Temas prioritários da pauta específica foram intensamente debatidos
Neste sábado (13), no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo (SP), o segundo dia de debates no 31º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) foi marcado pela apresentação dos relatórios dos grupos de trabalho. Os delegados e as delegadas discutiram vários temas, a partir das deliberações dos congressos estaduais e das teses inscritas. Foram aprovados itens de quatro grupos, ficando as propostas de apenas um para apreciação da plenária final do 31º Conecef, que ocorre neste domingo (14).
Foram discutidos e deliberados itens relacionados a saúde do trabalhador, Saúde Caixa, condições de trabalho, Funcef, aposentados, segurança bancária, Caixa 100% pública, contratação, carreira e jornada, entre outros. Congresso dos empregados do banco será termina neste domingo
“Foi um dia intenso de muitas discussões nos grupos de trabalho, garantindo voz e vez aos participantes do congresso, que aprofundaram os debates sobre importantes temas para todos os empregados da Caixa e fortaleceram ainda mais o processo democrático, que é marca registrada do Conecef”, afirma Genésio Cardoso, da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) nas negociações com o banco.
“Agora, vamos realizar uma grande plenária neste domingo para definir as reivindicações específicas que serão apresentadas à direção do banco na campanha salarial 2015 e nas negociações permanentes, com unidade, luta e mobilização para conquistar ainda mais, para que possamos reforçar a Caixa como banco público e melhorar as condições de trabalho dos empregados”, salienta Genésio.
Grupo 1 – Saúde do Trabalhador, Saúde Caixa e condições de trabalho
Os delegados do 31º Conecef que participaram do grupo discutiram itens prioritários sobre os temas que serão reivindicados na Campanha Nacional 2015. A análise cuidadosa de cada um, visando melhorar, alterar e acrescentar novos elementos à pauta de reivindicações específicas aumentou o entendimento dos antigos problemas e apresentou novas temáticas de interesse dos trabalhadores.
Entre os itens considerados essenciais na luta específica dos trabalhadores do banco estão questões relacionadas a terceirização, prevenção do assédio moral e sexual, condições de trabalho para os deficientes, combate às metas abusivas, medidas e garantias em caso de assaltos e sequestros para as vítimas e familiares, melhoria na política da Caixa para os casos envolvendo saúde mental e de suicídio e ainda o reconhecimento da dependência química /drogas sintéticas nos processos administrativos.
O debate sobre o Saúde Caixa se deu em torno dos eixos da gestão, participação, melhoria e ampliação no atendimento. Foi definida a reivindicação de segregação operacional, contábil e financeira e criação de um fundo para gerir os recursos. Na questão do atendimento, o debate foi sobre melhorias no atendimento “homecare”, com cobertura integral de enfermeiro domiciliar. Também foi proposta cobertura para acompanhamento por profissional de saúde e assistência social para casos de pânico, ameaça de suicídio, uso de medicamentos controlados, bipolaridade, entre outros.
Outra discussão feita foi a respeito de formas de utilização do valor do superávit do Saúde Caixa. O consenso é para que esses recursos sejam utilizados na ampliação do atendimento para pais e filhos, ampliação das coberturas e na extensão do Saúde Caixa a aposentados que saíram em planos de demissões. Os participantes também aprovaram cláusula sobre a saúde da mulher negra, reivindicando que a Caixa cumpra a nota técnica do Ministério da Saúde sobre o tema.
Grupo 2 – Funcef, aposentados e Prevhab
As discussões do grupo de trabalho que tratou do fundo de pensão dos empregados da Caixa indicaram que, a despeito das conquistas obtidas nos últimos anos com a participação de representantes dos trabalhadores nos órgãos de gestão, há ainda muito que avançar em termos de segurança e equilíbrio aos planos de benefícios, respeito aos direitos dos participantes, melhoria dos benefícios e democratização.
A exigência de mais democracia relaciona-se, sobretudo, ao fim do voto de Minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). O movimento dos associados lutará tanto por ampliação das restrições estatutárias ao uso desse instrumento antidemocrático como também por mudança na legislação, de forma a promover a sua completa extinção.
Entre as preocupações com o equilíbrio dos planos de benefícios, os associados destacam o forte crescimento do contencioso jurídico com ações de cunhos trabalhistas, especialmente as que tratam de CTVA, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono e horas extras. A reivindicação prevê a inclusão dessa rubrica como verba salarial para efeito de contribuição a todos os planos de benefícios da Funcef, assim como o repasse pela Caixa dos recursos necessários à cobertura de todos os custos impostos aos planos pelas ações judiciais.
Outras lutas importantes são a obrigatoriedade de que os eleitos ou indicados para cargo de direção ou conselheiro deliberativo sejam empregados da ativa ou aposentado, a criação de cursos de educação previdenciária e produção de cartilhas com linguagem acessível para os participantes, além da extensão do Saúde Caixa para os empregados que se aposentaram por meio de PADVs. No caso da Prevhab, a principal reivindicação é a transferência imediata para a Funcef dos participantes e assistidos que manifestarem essa opção.
As principais reivindicações relativas aos aposentados são a recomposição do poder de compra dos benefícios e a extensão do auxílio-alimentação e cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas, inclusive aos desligados em PADV. A paridade das funções também será exigida, de modo a corrigir as distorções causadas pelos planos de cargos e salários e funções ainda existentes.
Grupo 3 – Segurança bancária, infraestrutura das unidades e terceirização
No quesito sobre condições de funcionamento das agências, um dos itens debatidos foi a definição da Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) de cada unidade pela equipe, com atendimento em dois turnos, de modo a respeitar a jornada de seis horas de trabalho de cada bancário. Há também a exigência de que novas unidades sejam abertas apenas com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias para o atendimento adequado da população.
O debate sobre segurança bancária apontou para a criação de estruturas de segurança discutidas com as representações sindicais em todos os estados, compatíveis com as demandas locais. A luta também é para que sejam instaladas divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento. Também será reivindicada a retomada do modelo “Agência Segura”, com monitoramento do ambiente das salas de autoatendimento.
A terceirização, outro item do grupo, foi alvo de debates acalorados. Também será exigida a universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal. Outra prioridade é a luta contra o PL 4.330, que precariza as relações de trabalho no país.
Grupo 5 – Isonomia, carreira e GDP
Os participantes reafirmaram a luta por isonomia de direitos entre novos e antigos empregados, com ênfase para a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. O grupo apontou a proposta pelo extensão dos direitos constantes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a todos os trabalhadores terceirizados, assim como a extensão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização profissional.
O grupo discutiu assuntos relativos ao cotidiano das unidades. Em relação à carreira, uma das propostas em destaque é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos por Competência (PSCIs) e do banco de habilitados, oportunidades e sucessores, com a participação dos empregados e um membro da Gipes. Outras duas reivindicações são a criação de função gratificada para empregados que atuam no atendimento social, FGTS e para quem trabalha no setor social e a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos PCSs de 1989 e 1998.
O fim do Programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) também será reivindicado. O entendimento é de que o GDP agride todos os princípios coletivos da relação de trabalho, ao estabelecer um contrato individual entre o empregado e o gestor imediato, com metas a serem cumpridas em determinado período. Outra exigência é para que a Caixa assine a cláusula 71ª da minuta unificada da categoria bancária, que prevê o fim das metas abusivas. Outra reivindicação considerada importante é o combate ao desvio de função, ao mesmo tempo em que a avaliação é de que as metas individuais.
Neste domingo (14), será apresentado o relatório do grupo 4, que discutiu itens relacionados a Caixa 100% pública, contratação, Sipon e jornada. As polêmicas dos cinco grupos e o tema Organização do Movimento também serão debatidos no último da plenária final do 31º Conecef.
