O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (25) a portaria nº 5.913, de 24 de outubro, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que prevê a constituição de Grupo de Trabalho de Revisão das Normas para Autogestões, “com a finalidade de aprofundar a discussão das questões técnicas envolvidas nas normas para Autogestões, visando seu aprimoramento”.
A portaria designa os integrantes do Grupo de Trabalho, dentre eles três representantes da CUT: Pedro Armengol de Souza, Junéia Martins Batista e Plínio Pavão, este também diretor da Contraf-CUT.
Para Mirian Fochi, diretora eleita de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Cassi, “trata-se de uma vitória do movimento sindical e da CUT”.
“Desde que chamamos a CUT para discutirmos as autogestões que estamos conseguindo sensibilizar a ANS. E isso é uma grande vitória não só para a Cassi, mas para todas as autogestões”.
Leia a íntegra da portaria:
PORTARIA Nº 5.913, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, incisos I e VIII da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e art. 77, inciso I, alínea b c/c art. 85, inciso II da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho de Revisão das Normas para Autogestões, com a finalidade de aprofundar a discussão das questões técnicas envolvidas nas normas para Autogestões, visando seu aprimoramento.
Art. 2º Designar os representantes a seguir relacionados para comporem o Grupo de Trabalho na condição de titulares:
– Fabrícia Fernandes Duarte – Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS
– Angélica Villa Nova de Avellar du Rocher Carvalho -Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS
– Márcia Franke Piovesan – Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS
– Denise Rodrigues Elói de Brito – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde/UNIDAS
– Sérgio Francisco da Silva – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde/UNIDAS
– Luiz Carlos Saraiva Neves – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde/UNIDAS
– José Luiz Toro da Silva – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde/UNIDAS
– Pedro Armengol de Souza – Central Única dos Trabalhadores/CUT
– Junéia Martins Batista – Central Única dos Trabalhadores/CUT
– Plínio Pavão – Central Única dos Trabalhadores/CUT
§ 1º A coordenação dos trabalhos será exercida pela Chefia de Gabinete da Presidência da ANS.
§ 2º Os membros titulares da Comissão, em suas faltas, impedimentos, licenças e afastamentos de qualquer natureza, poderão ser representados por suplentes por eles indicados.
Art. 3º A critério da Coordenação poderão participar extraordinariamente do Grupo de Trabalho, convidados de reconhecida capacidade técnica e administrativa para o desenvolvimento do trabalho, quando as matérias tratadas na Comissão exigirem conhecimento técnico complementar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Longo Araújo e Melo
