Agência Estado
Fernando Nakagawa
O Banco Central (BC) anunciou hoje que o grupo de trabalho responsável pela análise do setor de cartões de crédito concluiu estudo e vai encaminhar ao governo medidas para dar mais competitividade ao mercado. Entre as propostas está o fim da exclusividade na atividade de credenciamento feita pelas bandeiras junto ao comércio e o compartilhamento das redes de captura de dados e das máquinas de leitura de cartão.
Em nota à imprensa, o BC afirma que também será sugerido que haja “neutralidade nas atividades de compensação e liquidação”, além de “fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito e transparência na definição da tarifa de intercâmbio”. Segundo o BC, o cronograma de implementação das medidas ainda será definido pelo governo. Mas a instituição afirma que o grupo de trabalho discute outras medidas que serão submetidas às autoridades e poderão ser colocadas em prática futuramente.
“O compromisso dos órgãos reguladores é com a adoção de medidas que aumentem a concorrência e a transparência, melhorem a governança e a segregação de informações e tornem a indústria de cartões de pagamento no Brasil mais eficiente, sem afetar as condições de bom funcionamento do setor”, destaca o comunicado. Segundo o texto, a versão final do estudo será publicada nos próximos dias e tem conteúdo “muito similar ao estudo publicado anteriormente”.
Além de passar por análise do BC, o assunto foi discutido por técnicos da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
