A quarta-feira, 22 de março,ficará marcada na história do país como a “oficialização do bico”. A aprovação do PL 4302 pela ampla maioria dos deputados federais representa uma das maiores tragédias para a classe trabalhadora desde a ditadura militar.
A base governista da Câmara, que ajudou a orquestrar o golpe de Estado jurídico e parlamentar, votou pela regulamentação da terceirização na atividade fim das empresas. A consumação desse ataque à classe trabalhadora depende agora somente da sanção do presidente sem voto Michel Temer.
Para o presidente da CUT Vagner Freitas, a partir de agora todos os trabalhadores que estão empregados correm o sério risco de serem demitidos “porque o empregador vai contratar uma empresa para trazer profissionais gastando com mão de obra aproximadamente 30% menos e, o que é mais grave, sem nenhum direito trabalhista”.
Encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998, desde que o Projeto de Lei foi retirado dos arquivos fantasmas da Casa, a CUT tentou incansavelmente impedir a tramitação junto a outras centrais sindicais, buscando sensibilizar deputados e deputadas dos nefastos prejuízos a classe trabalhadora.
Freitas avalia que chegou a hora de construir a greve geral junto aos ramos e setores da sociedade. “É o momento de resistência e de luta social para impedir esse processo de retirada de direitos por um governo federal e um Congresso Nacional que financiou o golpe contra os trabalhadores e agora precisa pagar essa conta”, avisou.
No dia 31 de março a Central convoca toda classe trabalhadora a realizar mais um Dia Nacional de Mobilização com o intuito de iniciar a construção de uma ação capaz de frear as barbáries que estão sendo impostas ao povo brasileiro.
Resgatado das catacumbas, o projeto que liberou a terceirização sem limites faz parte da pressão dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista e eliminar obrigações previstas na Consolidação das Leis Trabalhista, a CLT. Documento lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aponta que os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. A publicação, intitulada “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, afirma que a medida favorece ainda situações semelhantes à escravidão.
Nota da CUT divulgada logo após a votação: Mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público denunciar o golpe promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), com a votação a toque de caixa do PL 4302 que permite a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas.
Um golpe, uma manobra espúria, pois tal PL 4302, proposto em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso e que, depois de passar no Senado, ficou engavetado. O PL 4302 só foi ressuscitado agora, quando o PL 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, havia provocado um substitutivo global do senador Paulo Paim que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, tal como era o entendimento consagrado pela Justiça do Trabalho, e iria ser votado no Senado.
Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão. Num verdadeiro “passa moleque”, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos.
Apoiando-se numa maioria de deputados golpistas e corruptos, atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, como Paulo Skaf da FIESP e seu infame “pato” usado na pressão pelo golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, a Câmara dos Deputados acaba de cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora, na noite deste dia 22 de março. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto de lei vai diretamente à sanção do ilegítimo presidente Michel Temer.
A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora.
A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para transformar empregos formais e regulamentados, em “bicos” de trabalho precário, temporário e parcial , com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública.
A CUT confia na capacidade de luta de nosso povo e da classe trabalhadora, demonstrada na grande jornada de 15 de março passado contra o desmonte da Previdência e os ataques aos direitos trabalhistas. Vamos combater a terceirização ilimitada, a PEC 287 (Reforma da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista) que rasga a CLT,
A CUT indica a realização da Greve Geral de toda a classe trabalhadora no próximo mês de abril e convoca desde já um Dia Nacional de Mobilização em 31 de março.
Nenhum Direito a Menos
Abaixo o PL da Terceirização Ilimitada
Retirada da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista.
Todos Juntos na Greve Geral!
Brasília, 22 de março de 2017
Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores
