O governo federal, que publicou na terça-feira (27) no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o vale-cultura, ainda não definiu quanto as empresas de cartões de benefícios poderão cobrar dos estabelecimentos e dos empregadores que aderirem ao programa e passarem a fornecer R$ 50 para que seus funcionários gastem exclusivamente com produtos e serviços culturais.
Segundo o Decreto nº 8084, os limites da taxa de administração que as empresas operadoras poderão cobrar devem ser fixados em ato administrativo da ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério da Cultura (MinC) informou que uma instrução normativa deve ser publicada até o dia 6 de setembro. Até lá, o MinC promete negociar os percentuais com as empresas operadoras interessadas.
O ministério publicou em seu site um convite para que os representantes das companhias de cartões de benefícios interessadas participem, nesta sexta-feira (30), de uma reunião técnica em que serão detalhados os procedimentos de adesão ao programa.
De acordo com o Decreto nº 8084, o MinC também ainda terá que definir a forma e os procedimentos para que as empresas se cadastrem e obtenham autorização para produzir e comercializar o vale-cultura, bem como os parâmetros e a periodicidade dos relatórios que deverão apresentar sobre o uso que os benefíciários fazem dos R$ 50.
O decreto, contudo, estabelece que, para serem autorizadas a produzir e comercializar o cartão, as empresas de cartões benefícios deverão comprovar que têm qualificação técnica necessária e receber o aval do MinC. O ministério garante que não há, até o momento, nenhuma proposta para limitar o número de empresas autorizadas a oferecer o produto e que todas as inscritas que cumprirem as exigências serão habilitadas.
Os R$ 50 concedidos preferencialmente aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos deverão ser distribuídos de preferência por meio de um cartão magnético semelhante aos já existentes para alimentação, compras em supermercados e postos de combustível.
Os créditos disponibilizados não terão prazo de validade, podendo ser acumulados, mas deverão ser usados exclusivamente com bens e serviços culturais, em museus, galerias, teatros, cinemas, shows, livros, revistas e outros produtos artísticos.
A expectativa do Ministério da Cultura é que o vale esteja disponível até o fim do ano, beneficiando até 42 milhões de brasileiros, com a possibilidade de injetar R$ 25 bilhões no setor. Desde que, ainda em 2007, sob a gestão de Gilberto Gil, o Ministério da Cultura passou a apoiar o projeto de lei do ex-deputado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro (PTB-PE), as empresas aguardam o momento de lançar seus próprios cartões no mercado, disputando a preferência dos empregadores que aderirem ao programa.
Apenas dois meses após a sanção do vale-cultura, em dezembro de 2012, e antes mesmo da regulamentação da lei, a Ticket já anunciava, na internet, o lançamento do seu Ticket Cultura. Outra empresa de cartões-benefícios, a VR, também divulga há meses em seu site o lançamento do VR Cultura, embora lembre que aguarda a regulamentação da Lei 12.761 para poder oferecê-lo no mercado. A Alelo informou que está “apta a emitir o Vale-Cultura” tão logo esteja definitivamente instituído.
