O governo interino de Michel Temer segue com seus alvos bem delineados: corte de direitos trabalhistas, sociais e de benefícios. E, desta vez, o corte intervém diretamente na saúde dos brasileiros. O governo pretende cancelar 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez. As mudanças, que devem ser feitas por medidas provisórias têm o objetivo de poupar R$ 6,3 bilhões, segundo Marcelo Siqueira, assessor especial da Casa Civil.
Entre as propostas feitas por meio de anúncio nesta quinta-feira (7) estão a realização de revisões periódicas dos benefícios e a suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias (4 meses), nos casos em que um prazo de duração não tenha sido fixado.
Segundo Siqueira, o objetivo da medida é o de cortar gastos com o INSS e ajudar a reduzir o saldo negativo nas contas públicas em 2017.
Auxílio-doença
As medidas ainda implicam a revisão imediata do auxílio-doença de 840 mil pessoas, concedidos há mais de dois anos.
A partir de agosto, os beneficiários devem começar a ser chamados para passar por novas perícias e saber se poderão continuar recebendo o benefício. Segundo Siqueira as pessoas serão chamadas para fazer a revisão, por isso, não precisam correr para a agência do INSS e nem telefonar.
As pessoas que recebem o benefício há mais tempo devem ser chamadas primeiro para a reavaliação médica.
Aposentadorias por invalidez
Ainda segundo o Ministério da Previdência, há 3 milhões de aposentadorias por invalidez que foram concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas. Elas custam R$ 3,6 bilhões ao mês.
Para rever os benefícios, o governo prevê que serão feitas 6.000 perícias a mais por mês.
Durante dois anos, os médicos do INSS vão receber um bônus para fazer perícias em pessoas com benefícios que tenham mais de dois anos.
Mais cortes
Como se já não bastasse, o governo também anunciou um decreto que obriga a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal das pessoas que recebem Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS).
Com o decreto, os dados serão revisados para comprovar que a pessoa cumpre os critérios para receber o benefício. Com esta medida, o governo pretende economizar R$ 800 milhões.
Atualmente o benefício, que equivale a um salário mínimo, é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter como se manter.
Aumento na previdência complementar dos servidores públicos
O governo também propôs que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) possa administrar planos de previdência complementar de Estados e municípios.
O objetivo seria aumentar a previdência complementar dos servidores públicos e diminuir os custos para governos estaduais e municipais.
