Em apenas uma semana, o BNDES sofreu dois duros ataques. Na quarta-feira 30, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 777, editada pelo governo Temer, que acaba com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – fixada abaixo dos juros praticados pelo mercado – e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), o que encarecerá os empréstimos concedidos pelo banco. Além disso, a equipe econômica federal vai pedir a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos de longo prazo que o Tesouro Nacional liberou ao banco de fomento desde 2009.
O retorno desse montante está previsto na proposta de projeto de Orçamento para o ano que vem encaminhada ao Congresso Nacional na quinta-feira 31.
Em dezembro do ano passado, o BNDES já teve de devolver outros R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e os sindicatos de bancários de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília encaminharam parecer ao Ministério Público questionando a legalidade desse primeiro pedido de 2016.
“É terrível. Isso faz parte da estratégia de destruição do BNDES, que é um banco que desenvolve a indústria a financiamento investimento industrial”, resume o economista da UFRJ João Sicsú.
“Na medida em que se retira o funding [capacidade de financiamento] e aprova uma taxa definida pelo mercado, o governo joga fora um instrumento fundamental para financiar a economia a longo prazo”, sustenta Antônio José Alves Junior, professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Junior argumenta que essas medidas são uma estratégia para diminuir a capacidade de financiamento dos bancos públicos, em benefício dos bancos privados, que terão ainda menos concorrência em um setor já extremamente concentrado. “Essas medidas são gravíssimas e impactam na vida das pessoas na medida em que o financiamento da retomada do crescimento econômico, que já está tão difícil, vai ficar ainda pior com a carência de instrumentos de investimento”.
Sicsú e Alves foram autores da cartilha “Em Defesa dos Bancos Públicos – Verdades e Mentiras”, produzida pelo Sindicato.
Sob a condição de anonimato, um economista do BNDES calculou que se a devolução se concretizar, o banco público terá nos próximos anos menos R$ 20 bilhões por ano para emprestar ao setor produtivo.
Em nota, a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) condenou o novo pedido de devolução e ainda questionou sua legalidade. A associação evoca a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a realização de operações de crédito entre uma instituição financeira e seu ente federal controlador. A associação afirma ainda que essa segunda ação é ainda mais nociva que a primeira, pois não deixa dúvidas da intenção deliberada da equipe econômica de enfraquecimento da instituição.
“A pretendida antecipação afetará duramente a capacidade do Banco de apoiar projetos, em particular os de maiores prazos de maturação, como infraestrutura. É a destruição de um instrumento que o país precisa para se modernizar, acabando com a esperança do desenvolvimento em prol de uma ação que não tem qualquer efeito sobre a trajetória da dívida pública”, afirma a AFBNDES.
