Mais uma vez, representantes do governo federal desmarcaram reunião agendada para discutir a isenção do imposto de renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. E como nas outras vezes, a CUT e as demais centrais sindicais não foram informadas sobre a nova data. A última reunião que não ocorreu estava marcada para segunda-feira, dia 11.
A CUT reivindica que a equipe econômica do governo da presidenta Dilma Rousseff trate a pauta dos trabalhadores com a mesma prioridade e grau de urgência com que toma medidas na área macroeconômica, diz Vagner Freitas, secretário de Administração e Finanças da CUT.
Segundo ele, a isenção de IR na PLR vai colocar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e, portanto, contribuir para que a economia brasileira se mantenha robusta. Ou seja, é uma medida com potencial para se somar a outras medidas que o governo vem tomando para incentivar o mercado interno, como a desoneração de parte do setor produtivo e redução das taxas de juros.
Vagner lembra que, apesar da pauta da PLR ter sido entregue ao governo em 2011, só em maio deste ano, depois de muita pressão da CUT, o governo iniciou as negociações. E mesmo assim, o tema não está sendo tratado com prioridade. “Não dá para entender esse vai e vem, já que desde 1º de maio o governo demonstrou disposição de isentar parcela da PLR”, lamenta o secretário que já foi presidente da Contraf-CUT.
No Dia do Trabalhador, no ato político organizado pela CUT, em São Paulo, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, anunciou, oficialmente, que a presidenta Dilma tinha decidido conceder a isenção. Mas, até agora, nada de concreto foi definido pela equipe econômica.
Histórico de luta
A campanha da PLR sem IR foi lançada em 2011 por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários. Os representantes dessas categorias entregaram proposta ao governo para diminuir a carga tributária dos trabalhadores.
Hoje, os assalariados pagam IR na PLR, mas a Instrução Normativa 1022 da Receita Federal trata de forma diferente os acionistas de empresa ao estabelecer que “ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física quando o total das alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores no mês não exceder R$ 20.000.”
Os trabalhadores reivindicam do governo tratamento igual ao dado a acionistas, no que se refere à PLR.
Atualmente, o governo isenta em R$ 16 bilhões os acionistas das empresas – a isenção total da PLR dos trabalhadores corresponde a 10% da isenção dada aos acionistas das empresas.
