Os impactos do governo ilegítimo de Michel Temer ainda serão sentidos depois do dia 1º de janeiro de 2019, quando termina o período que teve início em 2016 com o afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Será preciso muita luta, unidade, mobilização e sabedoria nas urnas para que os ataques à estrutura do Estado, aos servidores e serviços públicos sejam revertidos. No apagar das luzes, esse governo não para de publicar dispositivos que alteram a estrutura do Estado e situação funcional dos servidores, movimentos feitos sem diálogo e de forma totalmente arbitrária.
Dessa vez foi o Decreto 9507/18, publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 24, que regulamenta a contratação de terceirizados no setor público. A terceirização para todas as atividades foi liberada apenas há algumas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A situação coloca em questão a obrigatoriedade da realização de concurso para preenchimento de vagas no setor público. O decreto tem potencial para fragilizar ainda mais o setor público que já vem sendo fortemente atacado.
Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), todos os movimentos feitos por esse governo vão na direção de promover o desmonte completo dos serviços públicos. “Tal objetivo foi traçado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos do setor por 20 anos. Nós já alertamos para os riscos dessa política de desmonte do serviço público. Poderemos ter colapso no atendimento à população se providências para reverter a situação não forem tomadas”.
Revogar a EC 95/16 é preciso
Por isso, diversas entidades do setor público estão unidas em uma campanha que busca compromisso de parlamentares e apoio da população pela a revogação da EC 95/16. Não serão apenas servidores públicos os atingidos pelo congelamento público, principalmente a população que paga impostos e deveria receber do Estado atendimento de serviços essenciais, se verá refém de um modelo que pretende privatizar sem que se discuta nenhum outro tipo de reforma.
“O povo brasileiro precisa frear esse modelo que vende a privatização como solução dos problemas, mas quer que o Estado seja mínimo para a população e máximo para banqueiros, especuladores e uma meia dúzia de privilegiados. Não podemos admitir um retrocesso dessa magnitude”, finalizou Juvandia.
