Apesar do aumento do feminicídio e dos altos índices de violência contra mulheres, que coloca o país em 5º lugar entre os países que mais matam mulheres, o governo federal zerou os repasses ao programa Casa da Mulher Brasileira, que presta atendimento humanizado e assistência integral às mulheres em situação de violência.
Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro vem reduzindo o orçamento que repassa para a secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destinar ao atendimento às mulheres em situação de violência.
Entre 2015 e 2019, o orçamento da secretaria foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Levantamento feito pelo Estadão aponta que, no mesmo período, os repasses destinados ao atendimento de mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil. O tema não se tornou prioridade para o governo nem mesmo quando o Ministério da Saúde confirmou que uma mulher é agredida a cada quatro minutos no país.
“É inadmissível que num cenário a crescimento constante do feminicidio e de violência contra a mulher, o governo reduza o investimento das verbas públicas em programas tão importantes”, afirmou Elaine Cutis, secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
A advogada, mestranda em Direito Coletivo do Trabalho, da Rede Feminista de Juristas, Tainã Góis, diz que os números de violência podem mesmo aumentar porque só as políticas públicas são capazes de, realmente, fazer alguma coisa para combater a opressão, violência e morte de mulheres por questões de gênero.
Segundo Tainã, o atual governo tem como mote, a partir da implementação de uma agenda ultra neoliberal, com viés extremamente conservador, reduzir ou zerar os gastos com políticas sociais.
“Assim como na reforma da Previdência, cortes com saúde e educação, o discurso de ‘redução de custos’ mascara a verdadeira intenção de não se utilizar dos recursos do Estado para investimento social”, destaca.
Casa da Mulher Brasileira
Os repasses para a Casa da Mulher Brasileira foi zerado desde o ano passado. Em vários estados, as obras deste espaço de atendimento estão paradas desde o golpe de 2016, que tirou a presidenta Dilma Rousseff (PT) do poder.
Segundo Tainã, a Casa, que é fruto de uma intensa luta dos movimentos de mulheres trabalhadoras organizadas e feministas, é fundamental para prevenção, atenção e cuidado da mulher vítima de violência.
“Essa centralização dos serviços é importante não apenas para garantir uma maior articulação entre as diversas especialidades necessárias ao tratamento da violência de gênero, mas também para reduzir a revitimização da mulher, que muitas vezes tem que passar por diversos equipamentos distintos e reviver inúmeras vezes sua história para conseguir cobertura total de atendimento médico, policial, psicossocial”, contou a advogada. Ainda sobre a Casa da Mulher Brasileira, Damares afirmou em várias entrevistas que vai reformular esta política com menos custo.
