(São Paulo) O governo federal anunciou nesta quinta-feira, dia 6, um conjunto de medidas para reduzir e disciplinar a cobrança da tarifas bancárias. Entre as medidas estão a padronização da nomenclatura de serviços e o corte das atuais 50 para 20 tipos de tarifas.
As regras entrarão em vigor no dia 30 de abril de 2008 e, a partir de então, os bancos só poderão reajustar as tarifas a cada seis meses. As três resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional) que trata do assunto estabelecem ainda que os bancos só poderão cobrar por serviços liberados pelo governo, divididos em quatro categorias: serviços essenciais, prioritários, especiais e diferenciais.
“Os bancos abusaram e foi muito bem vinda esta intervenção do governo para disciplinar a cobrança de tarifas, que é escorchante se comparada com os serviços prestados pelos bancos. O movimento sindical bancários sempre cobrou a redução das tarifas e a decisão do governo mostra que está não é uma questão corporativa dos bancários, mas sim de direito do consumidor e cidadania. As discussões que sempre tivemos com as entidades de defesa do consumidor, mostram que não há necessidade de cobrar tanto pelos serviços bancários”, afirma Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.
As medidas garantem que o fornecimento de cartão de débito não será mais cobrado do cliente. Além disso, todo mês, o correntista terá direito, gratuitamente, a dez folhas de cheque, dois extratos de conta, realização de até quatro saques, inclusive com cheque, duas transferências entre contas e consultas pela internet.
Os cheque com valores baixos deixam de pagar tarifa e todos os correntistas terão direito a receber anualmente um extrato dos valores pagos ao banco a títulos de tarifa, discriminados mês a mês, que deve ser fornecido até o dia 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009. Os titulares de cadernetas de poupança passam a ter os mesmo direitos.
Também fica vedada a cobrança de tarifa quando não houver saldo em conta corrente suficiente para pagamentos. Ou seja, o saldo em conta corrente não poderá ficar negativo por conta da cobrança da tarifa.
“A idéia é padronizar a nomenclatura [dos serviços] para que os consumidores possam comparar os preços e o [tipo de] serviço”, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao anunciar o resultado da reunião extraordinária do CMN.
Bancos faturam R$ 40,8 bi com tarifas
A manchete da Folha de S. Paulo desta quinta-feira anuncia que os bancos faturaram R$ 40,8 bilhões com a cobrança de tarifas entre janeiro e setembro deste ano, segundo levantamento do Banco Central a partir dos balanços das 101 instituições financeiras que operam no Brasil. A receita com a prestação de serviços nesse período cresceu 17,2% em relação aos primeiros nove meses de 2006.
A cobrança de tarifas ajudou a impulsionar o lucro do sistema financeiro, que, segundo o BC, neste ano estava acumulado em R$ 31,6 bilhões até setembro, 33% a mais do que 2006.
“Os bancos estão lucrando cada vez mais com a cobrança de tarifas, que na maioria das instituições financeiras já cobre com sobras as despesas com os funcionários. Este ano, os ganhos com prestação de serviços superaram em média em 29,8% a despesas com a folha de pagamento. Só que, como o número de bancários é reduzidíssimo, quem acaba fazendo a maioria das transações é o próprio cliente nos caixas eletrônicos ou pela internet. Ou seja, os bancos cobram por um trabalho que é feito pelo próprio cliente”, destaca Vagner Freitas.
A reportagem da Folha de S. Paulo revela ainda que o aumento das tarifas é acompanhado por um forte crescimento na quantidade de reclamações contra os serviços prestados. No mês passado, o BC recebeu 5.402 reclamações de clientes contra os bancos, mais que o dobro das 2.277 em outubro de 2006.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da Agência Brasil e da Folha de S. Paulo
