O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta, dia 3, medidas para minimizar as perdas orçamentárias decorrentes da não-prorrogação da CPMF. O governo cobrará 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito e vai aumentar a alíquota desse imposto em 0,38 ponto percentual em outras operações. Além disso, sobre de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras.
As duas medidas devem proporcionar arrecadação de R$ 10 bilhões anuais, sendo R$ 2 bilhões com a CSLL e R$ 8 bilhões com o IOF. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou as medidas como um “pequeno ajuste tributário” que compensará 25% da arrecadação perdida com a não-prorrogação da CPMF – que recolhia R$ 40 bilhões ao ano.
Outra parte da compensação virá de um corte de R$ 20 bilhões a ser definido nas despesas de custeio e investimento do governo. Em breve entrevista na tarde desta quarta-feira, dia 2, Mantega e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não detalharam que despesas serão cortadas. Garantiram, contudo, que programas sociais não serão afetados.
Para o diretor da Contraf-CUT Ricardo Jacques, é importante que as medidas não prejudiquem os trabalhadores, principalmente os cortes de gastos. “O governo já anunciou que não haverá cortes nas áreas sociais, mas não pode também deixar de reajustar os rendimentos dos servidores. Não podemos voltar à era FHC. O govenro precisa manter a política de aumento real de salários, até porque aumentos de salário significam maior potencial de consumo, impulso para o crescimento da economia e conseqüente aumento da arrecadação”, avalia.
Sobre o aumento dos impostos, o dirigente se diz que considera importante. “Os bancos precisam dar sua contribuição no âmbito social e uma forma de fazer isso é através de uma contribuição maior. Esse aumento não terá grande impacto sobre os lucros dos bancos, que vem aumentando brutalmente ano após ano”, analisa.
Jacques acredita ainda que o impacto par ao consumidor será definido pela concorrência entre os bancos. “Quem repassar as tarifas se tornará menos competitivo. A menos que a Febraban defina uma estratégia coletiva de que os bancos repassem isso de maneira linear para as tarifas, mas seria uma política de orientação com a lógica da formação de cartel”, ataca.
Ele avalia ainda que a resposta que precisa ser dada pelo governo para a sociedade seria uma ampla reforma tributária. “A CUT defende essa necessidade, no sentido de taxar mais quem ganha mais, com impostos sobre grandes fortunas, por exemplo”, afirma.
