(São Paulo) O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-feira, dia 28, em São Paulo um pacote de medidas relacionadas a questões trabalhistas que incluem uma reivindicação histórica dos trabalhadores: o reconhecimento das centrais sindicais como instrumento legítimo e entidade máxima de representação da classe trabalhadora.
Além desta medida, o pacote inclui a criação do Conselho Nacional das Relações de Trabalho, que vai substituir o Fórum Nacional do Trabalho e vai contar com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo em igual número,
servindo de local de debates de questões que envolvem empresários e trabalhadores.
Outras iniciativas anunciadas são o encaminhamento ao Congresso de projeto sobre cooperativas de trabalho para por fim às cooperativas de fachada – que prejudicam os trabalhadores – e o envio de compromisso de adoção da Convenção 151 da OIT, assumindo perante a comunidade internacional, que prevê a aceitação do direito de greve do funcionalismo público e o controle do trabalho aos domingos no comércio.
O governo ainda não definiu se vai encaminhar essas questões ao Congresso Nacional como Projetos de Lei ou como Medidas Provisórias, mas, segundo o ministro, a definição e o envio devem acontecer até o dia 8 de maio.
Fonte: Danilo Pretti Di Giorgi – Seeb SP
