Assim que o deputado federal Vicentinho (PT-SP) abriu a audiência pública pela humanização das perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), realizada nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, pediu a palavra e disse que tinha uma proposta a fazer.
Diante de um plenário lotado, Vicentinho lembrou que o objetivo da audiência, requerida pela CUT durante a celebração do dia 28 de Abril – “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, era encontrar alternativas para que a perícia seja feita da forma mais humana e digna possível.
Gabas reconheceu os problemas que os trabalhadores enfrentam quando vão fazer perícia médica para receber benefícios por incapacidade laboral, afirmou que “a perícia do INSS é um dos maiores desafios da Previdência Social” e completou dizendo que “a mobilização provocada pela audiência pública fez com que o governo realizasse várias reuniões hoje de manhã e tomasse algumas decisões”.
Segundo Gabas, a solução para o problema das perícias não passa só pela Previdência Social. E, por isso, o governo decidiu criar um grupo de trabalho com representantes de três ministérios – Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde – para resolver definitivamente o drama dos trabalhadores que requerem a concessão de benefícios por incapacidade.
“É uma questão de saúde pública e também do âmbito do Ministério do Trabalho. E, juntos, os três ministérios, que serão coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, vão encontrar uma alternativa, um novo modelo de perícia médica. Nosso desafio será garantir ao trabalhador uma avaliação médica profissional, transparente, humana e justa”, disse o secretário.
Para Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, o GT que vai debater alternativas para a humanização da perícia médica tem de incluir itens como a necessidade do perito aprender a ouvir o paciente e realizar um diagnóstico correto. Segundo ela, “faltam elementos na formação do médico para avaliação de incapacidade laboral e o GT precisa encontrar meios de resolver isto”. Além disso, acrescentou, atualmente, a perícia é injusta, faltam transparência e justificativas de conduta dos peritos.
O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, falou durante 30 minutos – o dobro do tempo destinado a cada convidado – e ficou o tempo todo recitando uma infinidade de números sobre a estrutura do instituto: rede de atendimento, agências já abertas mas sem servidor para trabalhar, quantos já podem se aposentar, número de perícias realizadas, requerimentos, beneficios concedidos etc.
Sobre perícia médica, além de mais números, ele disse apenas que o novo modelo de perícia médica deve ser simples e que vários casos podem ser diagnosticados por qualquer médico (não explicou se serão do SUS ou não) e falou sobre uma junta médica que avaliaria requerimentos de aposentadorias por invalidez de especialidades mais complexas como psiquiatria, por exemplo.
A secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, disse que acha interessante o fato do governo reunir três ministérios para pensar um novo modelo de perícia médica, mas quer mais detalhes sobre como esse grupo vai trabalhar, como será a participação dos dirigentes sindicais que representam os trabalhadores, qual o prazo que esse grupo tem para iniciar os trabalhos e apresentar a proposta etc.
Junéia criticou a apresentação do presidente do INSS. Ela deixou claro que os trabalhadores têm pressa em encontrar uma solução para o drama que vivenciam diariamente nas salas de perícias das agências do INSS, que não suportam mais serem destratados pelos peritos nem tampouco ficar ouvindo representantes do governo tratar o problema como se fosse uma questão de estatística matemática.
“Queremos respeito. A fala do Dr. Mauro Hauschild foi burocrática. Gente, somos o Brasil. Isso (os números sobre falta de agência, de servidores peritos ou administrativos) é problema de gestão e o governo tem de resolver. Não quero saber de fala técnica. Temos propostas, como a capacitação profissional. Ninguém quer ficar a vida inteira vivendo de benefício. Queremos discutir como colocar nossas propostas nesse novo modelo que está sendo discutido”.
A secretária também foi dura ao se referir à apresentação do representante do Conselho Federal de Medicina (CRM), Geilson Gomes Oliveira, que é também presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, que falou sobre as dificuldades técnicas que os peritos enfrentam para chegar a uma conclusão quanto a incapacidade laboral e o estresse que a relação com os trabalhadores provoca na categoria.
“O que a gente quer com essa audiência pública não é blá, blá, blá. A gente quer a humanização das perícias. Se o médico perito está estressado, ele que discuta isso na sua associação, no INSS, não aqui. A gente quer sair daqui com uma solução”, concluiu Junéia.
Relatos e denúncias
Na sequência, Vicentinho deu a palavra aos trabalhadores que estavam no plenário e estes relataram humilhações e constrangimentos sofridos durante perícias médicas. Pelo menos dois disseram que tiveram problemas emocionais depois das consultas.
Já a advogada Leopoldina Lourdes Xavier aproveitou a audiência para denunciar peritos médicos que, segundo ela, trabalham no INSS, realizam perícias médicas para empresas e também perícias judiciais. Todas, evidentemente, contrárias aos interesses do trabalhador acidentado ou doente.
Vicentinho se comprometeu a levar as denúncias da advogada para análise dos membros da Comissão do Trabalho e, caso o grupo não queria levar adiante as investigações, acompanhará Leopoldina até a Polícia Federal ou onde for necessário para que o caso seja investigado e os culpados punidos.
Histórico sobre o problema das perícias médicas
Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.
Cessações de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.
As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto na Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social.
No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito às normas de saúde e segurança, o desrespeito dos peritos de INSS quanto aos direitos dos trabalhadores apenas pioram a situação de descaso que vivem os segurados do INSS, imputando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade.
Só no ano de 2009, segundo informações da Previdência Social, foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496 óbitos e prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
Avaliação
“A audiência pública foi muito importante, tendo sido uma oportunidade para mostrar aos parlamentares a dura realidade das perícias médicas e a necessidade da humanização, como forma de garantir respeito e dignidade para todos os segurados”, avalia Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
Vicentinho ressaltou que a audiência pública foi uma pequena amostra de que os problemas existem e que são muito graves, apontando que é preciso encontrar soluções para que as perícias sejam efetivamente feitas da forma mais humana e digna possível para todos os trabalhadores.
