(Brasília) O governo federal afirma que vai debater o limitador de gastos com a folha do funcionalismo na Mesa de Negociação Permanente, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores públicos. A primeira rodada vai acontecer na próxima terça-feira, em Brasília.
Esse compromisso foi assumido pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo nesta terça, após audiência sobre o tema com dirigentes nacionais da CUT e de entidades filiadas que representam os trabalhadores públicos.
Durante a audiência, a delegação cutista defendeu a retirada do projeto de lei complementar que institui o limitador, apresentado como uma das propostas do PAC. A solução encontrada, portanto, foi uma alternativa. O governo desejava a aprovação da proposta sem consultar os servidores. O limitador previa o teto de 1,5% mais inflação para os gastos anuais com a folha.
Para a reunião com a Mesa de Negociação Permanente foi convidado o deputado Paulo Pimentel (PT-CE), relator indicado para tratar do tema na comissão especial a ser formada no Congresso. “Vamos encaminhar as propostas de emendas preparadas por nossas entidades para forçar a retirada desse limitador. O aspecto positivo da audiência de hoje é que impedimos a tentativa de acabar com a negociação”, afirma o presidente da CUT Artur Henrique. “Esperamos que essa mudança seja levada adiante com seriedade e firmeza. Nos manteremos atentos para cobrar o cumprimento”, completa.
O deputado Paulo Pimentel afirmou ao Portal do Mundo do Trabalho que vai se empenhar para priorizar as propostas da CUT e obter consenso em torno delas entre os demais parlamentares que comporão a comissão especial.
A proposta do limitador de gastos foi encaminhada ao Congresso através do projeto de lei complementar 01/2007. A comissão à qual cabe a análise do assunto deve ser constituída até o próximo dia 2. O embate será duro, já que todos os partidos têm direito a indicar representantes – e é previsível que muitos deles serão favoráveis ao limitador. Porém, como comenta Artur, “há muitos outros que são contra o limitador. Vamos nos mobilizar para garantir o espaço já conquistado pelos companheiros federais”.
Fonte: CUT
