Por 59 votos a 21, o plenário do Senado Federal aprovou, na madrugada de hoje (10), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dando prosseguimento ao processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff, que se torna ré. A sessão foi presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal.
O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que Anastasia "não demonstrou nada" a respeito dos dois fatos (pedaladas fiscais e decretos) que embasam o pedido do impeachment. "Por isso teve que falar de situações que estão fora do processo e fugiu deste debate", afirmou.
"O relator, para seguir a paixão partidária, teve que construir provas que não existiam. Agiu como um Torquemada (inquisidor-geral dos reinos de Castela e Aragão no século XV). Nenhuma prova foi produzida sobre nenhuma das duas acusações", disse o advogado de Dilma.
Cardozo, como os senadores aliados da petista, reiterou argumentos já expressados anteriormente de que, no presidencialismo, o chefe de Estado não pode ser afastado sem crime de responsabilidade. "O processo de impeachment existe para que se comprove as acusações. O presidente não pode ser afastado pelo conjunto da obra. Quem afasta o presidente pelo conjunto da obra é o povo nas urnas", disse Cardozo.
Em seu discurso, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) dirigiu-se a Lewandowski: “Pergunto a vossa excelência: por quais crimes estamos julgando a presidenta da República?” Segundo Gleisi, Dilma é vítima de “acusações desconstruídas pela perícia e pelo Ministério Público.” As chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff, principal acusação contra ela, não configuram crime, segundo conclusão do procurador da República Ivan Cláudio Marx, que arquivou investigação criminal sobre as pedaladas. Laudo pericial de técnicos no Senado, por outro lado, também concluiu que não há culpabilidade de Dilma.
Mas, no teatro de "cartas marcadas", como repetiram senadores aliados da petista durante a semana, o que menos contou foram argumentos jurídicos. Gleisi disse que "todos os partidos aqui estão envolvidos com questões de corrupção e de desvios".
Ela defendeu que "se querem ter coragem para arrumar a política neste país" é preciso convocar eleições gerais. "Para que o Congresso Nacional também seja reeleito. Câmara e Senado. Qual é a moral deste Congresso, com esses partidos envolvidos, para julgar a presidenta da República? E vamos discutir aprofundadamente uma reforma política." Gleisi lembrou que o senador Anastasia tem acusações semelhantes aos de que é acusada a presidenta Dilma.
Na tribuna, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o PT cresceu "devido ao vezo entreguista do governo de Fernando Henrique". E afirmou que o Senado não tem legitimidade para julgar Dilma. "Marcelo Odebrecht acusa 35 senadores como beneficiários do caixa 2 da empresa. Se fossem impedidos de votar por suspeição, (o relatório) não seria aprovado. Teríamos apenas 47 senadores a votar", afirmou (na verdade seriam 46). A verdade é que nada mais é confiável. Ele lembrou as denúncias que pesam sobre importantes membros do governo provisório e sobre o próprio presidente interino. "Estão implicados em denúncias (José) Serra, (Eliseu) Padilha Moreira (Franco) e Michel Temer, todos os quatro", disse Requião.
O peemedebista paranaense afirmou não estar na sessão "para gritar fora Temer ou volta querida". "Quero ver derrubado este processo pelo que tem de golpista, de ilegal, de fraudulento.” Defendeu que os brasileiros em plebiscito decidam optando pela convocação ou não de novas eleições. Afirmou que o golpe interessa ao capitalismo financeiro. Impeachment significa “entrega do petróleo, morte de qualquer projeto nacional”.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que “o governo interino transformou o Palácio do Planalto num balcão de negócios".
