STF suspende CPI que investiga possível sonegação de ISS pelos bancos
Bastou apertar os banqueiros a dar explicação sobre uma possível sonegação de Imposto Sobre Serviço (ISS) em São Paulo para o Judiciário, na figura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes suspender os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal, concedendo um mandado de segurança para os bancos. O magistrado vem tomando decisões em favor dos banqueiros, como no caso do Daniel Dantas que é acusado de uma série de crimes.
Os membros da CPI receberam, no dia 18 de agosto, o documento, que exige o fim da comissão. O STF atendeu a um pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) e da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) que alegava não haver um fato específico para instalar uma CPI.
Os membros da CPI contestam o argumento e diz que a assessoria jurídica da Câmara Municipal já estuda entrar com recurso contra a decisão. Os bancos têm R$ 3,5 bilhões inscritos na dívida ativa do município por conseqüência do não recolhimento correto do ISS. A Comissão já havia aprovado requerimento exigindo que os bancos encaminhassem o relatório gerencial de cada agência para apurar, não só se as instituições financeiras estão sonegando ISS, como também deixando de recolher ao INSS as contribuições dos bancários referentes à remuneração variável.
O presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, em depoimento à CPI, no dia 6 de agosto, confirmou ser possível saber, por meio do relatório gerencial, quais produtos foram vendidos, já que os dados são utilizados para calcular parte dos rendimentos de cada bancário. Os membros da CPI entenderam que também por meio deste relatório poderia ser possível verificar a receita de prestação de serviços para calcular o ISS devido dos bancos.
“Além de atender aos clientes nas agências, os bancários são obrigados a vender produtos como cartão de crédito e seguro. Os trabalhadores reclamam do assédio moral para o cumprimento de metas abusivas dessas vendas. Os bancos que lucraram com a receita de prestação de serviços têm condições de contratarem mais funcionários para melhorar o atendimento e reduzir o ritmo intenso de trabalho imposto aos bancários”, disse Marcolino. Ele destaca que se há suspeita, elas precisam ser apuradas. “Afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população”, completou.
