(São Paulo) Em discurso ontem no plenário da Câmara, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apoiou a garantia de emprego para os trabalhadores no processo de fusão entre ABN Amro e Santander. O deputado cobrou frontalmente o Banco Central para que o órgão “tenha como norte o que está escrito em nossa Constituição”. O deputado citou o art. 170 da Carta Magna que fundamenta a ordem econômica do país “na valorização do trabalho humano”.
“Não aceitamos, de maneira alguma, o que aconteceu nos Governos do PSDB e PFL, que privatizavam e colocavam as pessoas nas ruas sem qualquer respeito, utilizando o subterfúgio enganoso do Programa de Demissão Voluntária (PDV)”, completou o deputado. Veja abaixo o discurso retirado do site da Câmara dos Deputados:
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Sr. Deputados, senhoras e senhores, no dia 25 de setembro apresentamos requerimento à Comissão de Defesa do Consumidor no sentido de discutir essa junção do Santander e do ABN AMRO. A audiência pública seria nessa semana que passou. A alegação do Banco Central e de outros organismos foi que não aconteceu ainda essa junção, portanto não poderiam atender aos pedidos dos Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, tendo em vista que foi convite e não convocação.
Tenho aqui manifesto da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, ligada à CUT, que diz em um dos trechos:
Imediatamente após, o mercado financeiro internacional foi surpreendido com o anúncio da formação de um consórcio de bancos, formado pelo escocês RBS, o espanhol Santander e o belga-alemão Fortis, com o objetivo exclusivo de disputar com o Barclays a compra do ABN.
Em outro trecho, ele diz:
A nossa preocupação é fundamentada no fato de que no Brasil não existem os mecanismos de proteção ao emprego utilizados pela maioria dos países europeus para enfrentar esses processos de fusões e incorporações, onde se garante no mínimo 2 anos de empregabilidade e proteção social para que os trabalhadores possam buscar sua recolocação no mercado.
Sendo assim, é legítimo deduzir que parte considerável das 19 mil demissões anunciadas ocorrerão no Brasil, trazendo todos os conhecidos malefícios para os trabalhadores dos Bancos ABN Real, Santander e suas famílias.
Ora, Sr. Presidente, o art. 170 da Constituição Federal diz o seguinte:
Art.170 A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I – soberania nacional;
II – propriedade privada;
III – função social da propriedade;
IV – livre concorrência;
V – defesa do consumidor; (…)
Analisei o texto sob a ótica do consumidor, mas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – se baseou no trecho que diz: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano.
Essa preocupação existe por parte dos trabalhadores da Confederação, mas a Constituição Federal assegura o direito de entrada no País de capital estrangeiro, desde que respeite as questões relacionadas ao trabalho e ao emprego.
Não aceitamos, de maneira alguma, o que aconteceu nos Governos do PSDB e PFL, que privatizavam e colocavam as pessoas nas ruas sem qualquer respeito, utilizando o subterfúgio enganoso do Programa de Demissão Voluntária – PDV.
Portanto, queremos que o Banco Central tenha como norte o que está escrito em nossa Constituição. Nesse sentido, requerimento de minha autoria e da Deputada Jô Moraes continua em trâmite na Comissão de Defesa do Consumidor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
