Às vésperas do anúncio da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para a próxima segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu permitir que os fundos de pensão possam conceder garantias em projetos de Sociedades de Propósito Específicas (SPEs). A medida libera recursos para projetos de infraestrutura incluídos não apenas no chamado PAC2, mas também para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, cujo leilão deve ser em 20 de abril.
No caso de Belo Monte, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que somente será permitido o controle da concessão da usina por uma SPE. Até a reunião de ontem do CMN, os fundos podiam ser sócios em um projeto, mas estavam proibidos de dar garantias, o que prejudicava as SPEs e os próprios projetos.
Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o valor dessas participações no capital das SPEs e as garantias somados não podem ultrapassar 10% dos ativos do fundo em uma SPE e 20% na soma de todas as participações.
