Depois de cobrar
na última reunião de negociações, a Comissão de Organização dos Empregados
(COE) do banco Santander enviou
um ofício ao RH do Santander solicitando a retirada da rede interna do
banco de um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho que, se assinado pelos
trabalhadores, pode dar total direito ao Santander de realizar coleta de dados
pessoais e imagens, bem como compartilhar essas informações com empresas do
grupo e terceiros tanto no Brasil quanto
no exterior.
Para Mario Raia, secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante
da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas
negociações com o Santander, o banco deixou seus funcionários sem escolha e,
desde a imposição do banco, muitos deles têm procurado seus sindicatos,
temerosos do que pode vir a acontecer caso não assinem o termo.
“Infelizmente, os funcionários não têm alternativa. Se não assinam o termo são prejudicados.
Mas, as entidades de representação tomarão todas as medidas cabíveis para proteger
a eles e aos seus dados pessoais”, explicou o dirigente da Contraf-CUT.
Problema permanece
O banco não retirou o termo do sistema. Fez apenas algumas orientações
a respeito do termo sem alterá-lo, mas, de acordo com parecer jurídico
encomendado pelo movimento sindical, elas não corrigem o problema. Os advogados
afirmam que a lei define regras para que sejam compartilhados dados dos
funcionários.
“No ‘Termo aditivo ao contrato de trabalho’, imposto pelo Santander aos seus
funcionários, o banco não cumpre os requisitos da transparência. Além de não
informar quais dados serão coletados, também não indica qual a finalidade
específica deste compartilhamento”, explicou o secretário de Assuntos
Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do
Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o Santander, Mario Raia.
O parecer jurídico ressalta que qualquer alteração no contrato de trabalho é de
interesse coletivo dos trabalhadores e, consequentemente, das entidades que os
representam.
O banco estipulou que os trabalhadores devem assinar o contrato até o dia 14 de
agosto. Quem não assinar deixará de ter acesso ao portal RH e a outros serviços
na intranet do banco.
“Pedimos apenas que o banco seja transparente e, como exige a lei, informe
quais e porque seus dados serão recolhidos, além disso, como e pra que estes
dados serão utilizados. Queremos apenas que a lei seja cumprida”, afirmou Mario
Raia.
