A volta da venda das faltas abonadas, abono de dias para funcionários com deficiência (PCD) para tratamento, licença adoção e igualdade de direitos para os trabalhadores de bancos incorporados. Essas foram as principais reivindicações da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) na mesa sobre Cláusulas Sociais, oitavo encontro para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (17).
Faltas abonadas
Desde 2021, o BB não permite que os trabalhadores acumulem ou vendam as “faltas abonadas”. Os bancários têm o prazo de até 31 de agosto, todos os anos, para usufruir as folgas. Passada a data, os dias de folgas não tirados são automaticamente incluídos nas férias.
“O abono é um dia trabalhado não pago. O reconhecimento disso foi uma conquista da categoria bancária”, destacou a representante da Fetec/PR na CEBB, Ana Smolka. “O atendimento a essa demanda traria baixíssimo impacto no orçamento da empresa que, não vamos nos esquecer, voltou a bater recorde semestral de lucro”, acompanhou Getúlio Maciel, representante da Fetec-CUT/SP na CEBB.
Segundo a porta-voz do banco, até 31 de agosto do ano passado, 47% das faltas abonadas foram cumpridas. “Este ano, estamos em 73%. Entendemos que houve uma evolução. A proposta do banco é que a clausula atual [sobre o tema] seja mantida do jeito que está”. O banco argumentou ainda que os dias não folgados até o dia 31 de agosto poderão ser utilizados nas férias.
A CEBB apontou ainda que, mesmo que exista a possibilidade de as faltas abonadas serem incorporadas às férias, a conversão em espécie seria uma opção útil à vida dos trabalhadores.
PCD e licença adoção
Atualmente, os funcionários têm a falta abonada quando a ausência é para levar o filho com deficiência ao médico no horário de trabalho. Entretanto, os próprios funcionários PDCs não podem usufruir desse direito. “Essa é uma distorção que precisa ser corrigida”, destacou o coordenador da CEEB, João Fukunaga.
Outra reivindicação dos trabalhadores é o direito à licença paternidade e maternidade em caso de adoção. “A Justiça determina um período de aproximação entre os pais e as crianças adotadas. O banco deve conceder o abono para faltas enquadradas nessa questão. Se isso não ocorrer, vamos ter que partir para denúncias ao MPT a cada caso que chegar a nós. Essa dificuldade, imposta por norma interna do próprio banco, é desumana para os dois lados, trabalhador e criança”, pontuou Fukunaga.
A resposta do banco sobre os dois pedidos, tanto de abono para falta dos PCDs quanto para o período de aproximação de pais adotivos de seus filhos, foi negativa. “Não podemos garantir um avanço agora. Mas há uma sensibilidade para os temas”, disse a porta-voz da empresa.
Demais reivindicações da CEBB
• Licença para os trabalhadores que estão em um relacionamento homoafetivo, quando for reconhecida a união estável;
• Licença para participar de competições, não apenas aos funcionários que integram Seleção Brasileira, ou equipe esportiva da AABB ou Satélite Esporte Clube, mas também para os que atuam como árbitros nas competições;
• Descanso remuneração de 60 dias para mulheres em caso de aborto e natimorto comprovados por atestado médico;
• Previ – apoio à pauta específica entregue pelos trabalhadores para o fundo de previdência complementar;
• Cassi – apoio à pauta específica entregue pelos trabalhadores à caixa de assistência;
• Correção dos valores do PAS (programa de assistência social);
• CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes;
• Aumento no auxílio educação;
• Incorporados – reivindicação para que todos os trabalhadores de bancos incorporados tenham acesso aos mesmos direitos dos demais colegas, incluindo acesso total aos planos da Cassi e Previ.
Ciclos avaliatórios (GDP)
A CEBB destacou na mesa de negociação que é contra qualquer mudança no GDP, programa de ciclos avaliatórios. Na sétima mesa de negociação, o banco havia apresentado um plano para reduzir os atuais três ciclos para um ciclo avaliatório.
“Somos absolutamente contrários a essa alteração. Como pontuamos na reunião anterior, para ficar mais justo, os três ciclos de avaliação precisam ser estendidos para todos os cargos, incluindo aos gerentes-gerais”, disse João Fukunaga. “A redução do GDP aumentaria o risco de pressão e assédio moral sobre os trabalhadores”, completou.
Olhar sobre todas as áreas
Os funcionários levantaram problemas relacionados às condições de trabalho ou aplicação de direitos em diversas áreas, entre elas CRBB, PSO, e gerentes de serviço que atuam fora dos grandes centros e acabam acumulando funções. “O banco precisa dar atenção para os problemas que identificamos nesses vários cargos”, pontuou Fukunaga.
CEBB e banco concordaram em usar o espaço da mesa permanente de negociações para avançar nos temas específicos.
