Trabalhadores debatem mudanças unilaterais nas funções comissionadas
O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro entrará com denúncia no Ministério Público do Trabalho contra o plano de cargos implantado unilateralmente pelo Banco do Brasil, na última segunda-feira (28). Esta foi uma das decisões da plenária de funcionários do BB do Rio de Janeiro, realizada no auditório da entidade, na quarta-feira (30).
Outras reuniões estavam acontecendo em todo o país. As propostas de todas elas serão encaminhadas para a Contraf-CUT. O objetivo é ter grandes mobilizações nacionais unificadas, inclusive com paralisações, e ações judiciais locais e nacionais para rever o plano e obrigar o banco a negociar.
Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Márcio Cordero, a denúncia ao MPT a ser feita pelo Rio de Janeiro terá como base a coação praticada pelo banco sobre os funcionários, como o prazo exíguo dado aos que o BB manteve em funções de oito horas, para aderirem às novas nomenclaturas; prejuízos salariais, seja pelo acréscimo de novas atribuições a estes funcionários, ou pela redução de remuneração dos que estão em cargos que a empresa permite que optem pelas seis horas, entre outros argumentos.
O advogado frisou que, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), qualquer alteração no contrato de trabalho que traga prejuízo ao trabalhador é considerada nula, mesmo com a sua concordância, que pode ser interpretada como fruto de coação.
Enganar a Justiça e manter lucratividade
O vice-presidente da Contraf-CUT, Carlos de Souza, afirmou que o objetivo do BB ao impor o novo plano é reduzir salários e o passivo trabalhista, como forma de atender às metas do governo federal de manter a alta lucratividade do banco, diminuída em função da correta decisão de fazer cair a taxa de juros.
O sindicalista lembrou que as mudanças nas nomenclaturas dos cargos que a empresa quer manter em oito horas têm a clara intenção de ludibriar o Judiciário.
“Em vários estados do país, a Justiça tem sentenciado o BB a reduzir a jornada para as seis horas garantidas aos bancários por lei, sem redução salarial. Essas decisões tomam por base o fato destes funcionários não exercerem funções de comando, mas ocuparem cargos técnicos. O novo plano muda isto e cria para estas denominações de cargos de confiança para livrar-se do passivo. Uma clara jogada para iludir o Judiciário”, argumentou Carlos Souza.
Orientação do Sindicato
Carlos falou sobre a importância de não tomar atitudes precipitadas e conjugar ação jurídica com mobilização. “Neste momento, duas coisas são fundamentais: ter calma, para não tomarmos nenhuma decisão precipitada que possa trazer prejuízos futuros. E uma ação nacional unificada, com mobilizações em todo o país, associadas à ações judiciais que obriguem o banco a negociar”, afirmou.
Também o diretor do Sindicato e da CUT/RJ, Marcelo Azevedo, disse que o importante é manter a calma. “Os que podem migrar para funções de seis horas não têm prazo fixado para isto. Portanto, devem esperar por novos fatos que podem surgir em função de ações judiciais e da mobilização nacional. E, no caso dos que permanecerão em oito horas, têm prazo até segunda-feira (4), não devendo, igualmente, se apressar em assinar nada”, afirmou.
Dividindo o funcionalismo
O plano está dividido em dois ramos: funções comissionadas de confiança (FC), para os cargos de oito horas, e funções gratificadas (FG), de seis horas. Prevê para os que optarem por esta última uma redução para 6, 7/8 do salário bruto. Isto, contraria o princípio da irredutibilidade salarial.
Outro problema é que o BB se recusou a contratar funcionários para compensar a redução da jornada. Em vez disto, ‘liberou’ duas horas extras em até dez dias úteis no mês, durante um ano. Estas funções entram em processo de extinção.
As funções de oito horas tiveram alteradas todas as nomenclaturas e atribuições de modo a caracterizá-las como gerências e cargos de confiança. Estas mudanças são uma tentativa de burlar a legislação trabalhista, de enganar a Justiça, para evitar vitórias de ações judiciais. Além disso, é fixada uma nova regra para os comissionados que o BB quer manter em oito horas, coagindo-os a aderir a um plano, num prazo muito pequeno.
CCV: cartas marcadas
O banco tem por objetivo implantar Comissões de Conciliação Voluntária (CCV) em todas as bases para os funcionários da ativa que, nos últimos cinco anos, trabalharam em funções que poderão agora sofrer redução de jornada e para os funcionários que se aposentaram há até dois anos e que estão no mesmo caso.
A CCV será unicamente para negociar a 7ª e 8ª horas e só poderá ser instalada com a autorização do Sindicato. Os valores a serem pagos, segundo o BB, só serão conhecidos durante a reunião da Comissão.
Orientação é não assinar
Além da denúncia a ser movida ao MPT, o Sindicato entrou, em 2012, com um protesto judicial prescricional da 7ª e 8ª horas. O objetivo é ampliar por mais um ano o período de cinco anos de prescrição do direito à cobrança pela via judicial. Outra ação é a do pagamento da 7ª e 8ª horas, que se encontra na 24ª Vara do Trabalho.
