(Porto Velho) Um grupo de cinco funcionários do Banco da Amazônia, agência Ariquemes, ingressaram recentemente com ações individuais para garantir o direito de recebimento de horas extras trabalhadas e não pagas. No último dia 29 de outubro aconteceram quatro audiências, que tiveram a presença do Sindicato dos Bancários de Rondônia, com os diretores João Marcos e José Toscano, que apresentaram vários documentos que comprovam o desrespeito da jornada de trabalho no Banco. Os processos são os de números 530.2007.32.14.00-0; 531.2007.32.14.00-5; 521.2007.31.14.00-3; 492.2007.32.00-6 e 516.2007.31.14.00-0.
A iniciativa dos cinco empregados, que continuam trabalhando normalmente no banco, está respaldada pela decisão do encontro Estadual dos empregados do Banco da Amazônia, realizado nos dias 23 e 24 de junho último, que aprovou a realização de uma ampla campanha contra a política do banco, que se recusa há anos a pagar qualquer hora extra devida a seus empregados. O primeiro passo da campanha foi o encaminhamento de denúncia, pelo SEEB, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que no dia 31/07/2007 instaurou o procedimento investigatório PI-191/2007 para investigar as irregularidades denunciadas pelo Sindicato.
O passo seguinte é a orientação para que os empregados ingressem com ações individuais, com o Sindicato atuando como assistente, buscando garantir na Justiça o recebimento de todas as horas extras não pagas nos últimos cinco anos. Os funcionários de Ariquemes foram os pioneiros desta campanha, que deverá ser ampliada para as demais agências. O SEEB recomenda que nas demais agências os empregados tomem a mesma iniciativa, preferencialmente, entrando com varias ações individuais ao mesmo tempo, o que inibe eventuais tentativas de assédio moral, que serão imediatamente denunciadas ao MPT. Maiores informações ou denúncias pelo telefone (69)3224-5259 , no Sindicato.
Exemplo
Advogados do próprio Banco da Amazônia, contratados como técnicos científicos, com jornada de quatro horas, eram “promovidos” para Analista Junior assim que ingressavam, e, com isso, tinham a jornada aumentada para seis horas diárias. Em Belém (PA), todos ingressaram na Justiça do Trabalho e tiveram reconhecidas, como horas extras, as duas horas acrescidas à jornada, com a “promoção” feita pelo banco. Essa iniciativa dos advogados do banco é um exemplo que deve ser seguido pelos demais funcionários, para garantir o respeito à jornada de trabalho.
Fonte: Seeb Rondônia
