Valor Econômico
Carolina Mandl
Em meio ao já longo e tumultuado processo dos planos econômicos, que envolve 1,4 milhão de ações judiciais de depositantes, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) decidiu entrar na discussão.
Os sindicalistas contestam a posição que a autarquia tem adotado no julgamento sobre a correção das poupanças nos planos econômicos. “Para o Sinal, o BC está agindo para proteger o acionista dos bancos que mais devem ser prejudicados [se perderem o julgamento]”, afirma Daro Marcos Piffer, presidente do Sinal.
O sindicalista refere-se aos bancos estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que devem arcar com as maiores indenizações em caso de uma defesa contrária aos bancos no STF. “O Banco Central não está agindo com independência. O governo deve ter pressionado o BC para agir a favor dele.”
Em nota enviada ao Valor, o BC rebate a contestação do Sinal. “Opiniões infundadas como essas em nada contribuem para um debate sério, apenas se prestam a orquestrar um ambiente propício a desvios demagógicos das questões do bom Direito para a seara vaga e manobrável do maniqueísmo conveniente, dos estereótipos simplórios e da lamúria vazia, desvios, enfim, da justa solução jurídica de um caso relevantíssimo para a irresignação panfletária”, afirma Isaac Sidney Menezes Ferreira, procurador-geral do BC.
O BC diz, por meio de seu procurador, que participa de um debate técnico: “como autoridade monetária, regulador e supervisor do sistema financeiro, o BC não poderia negligenciar sua contribuição técnica e jurídica no debate sobre a constitucionalidade de todos os planos econômicos concebidos no país para debelar a inflação, em especial pelo dever imperioso de zelar pela estabilidade da moeda e do sistema financeiro nacional”.
Em novembro, durante a primeira etapa do julgamento, Menezes afirmou que, caso o STF considere os planos inconstitucionais, haverá impactos na política monetária. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, os bancos podem ter perdas de R$ 150 bilhões. O procurador alertou os ministros para o fato de que as provisões registradas nos balanços dos bancos referem-se apenas a ações já julgadas.
