A Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, completou no sábado, dia 1º de agosto, 32 anos de existência. Foi criada em 1977, com base na lei nº 6.435, que estabeleceu em 15 de julho daquele ano as regras para o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil.
É entidade sem fins lucrativos, com patrimônio próprio e autonomia administrativo-financeira. Conta hoje com 103.214 associados, sendo 73.810 participantes da ativa e 29.404 assistidos (23.130 aposentados e 6.274 pensionistas).
No horizonte definido para a Funcef em sua criação, está, exclusivamente, o futuro de todo e qualquer trabalhador que ingresse na Caixa e que, por entender a importância da previdência complementar para a garantia de aposentadoria digna ao final de sua carreira na empresa, opte por tornar-se participante da fundação.
A contribuição mensal do associado dá-se em paridade com a da patrocinadora, a Caixa. Ou seja, cada uma das partes, empregado e empregador, contribuem com exatamente com os mesmos valores. Ao aderir ao fundo de pensão, o empregado incorpora ao seu contrato de trabalho o direito à complementação de aposentadoria, conforme estabelece o regulamento do plano de benefícios.
Não há, portanto, qualquer margem à caracterização do fundo garantidor das aposentadorias como proveniente de recurso público, mesmo sendo a patrocinadora uma empresa estatal. O patrimônio constituído ao longo do tempo é fruto da decisão do trabalhador de aceitar a previdência complementar como parte do pagamento por sua força de trabalho.
Atualmente, os participantes e assistidos da Funcef contam com patrimônio superior a R$ 34 bilhões. Nos últimos seis anos, o ativo total apresentou crescimento vigoroso e sustentável, passando de R$ 9,7 bilhões ao final de 2002 para R$ 34,5 bilhões em abril deste ano.
Nesse período, ocorreram também fatos marcantes na luta do movimento dos empregados da Caixa pela superação de problemas enfrentados pela Funcef. A democratização da gestão, embora não tenha sido ainda concluída, apresentou avanços significativos, com reflexos imediatos nos resultados financeiros e administrativos alcançados pela fundação.
A composição paritária da Diretoria Executiva, extrapolando os limites da legislação, tornou-se realidade. Foi assegurada em novo estatuto, cuja mudança foi feita com a participação de representantes dos associados em grupo de trabalho (GT) tripartite. A legislação determina paridade apenas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Na esteira da democratização, os associados propuseram e ajudaram a construir também um novo plano de benefícios para a fundação, uma vez que a saturação dos planos anteriores colocava em risco a sustentabilidade futura da fundação. O Novo Plano foi implantado tendo por base a garantia de que não se incorresse em mudanças que pudessem representar prejuízos em relação a tudo que se tinha nos planos anteriores.
A avaliação das entidades representativas dos associados, assim como dos representantes eleitos para os conselhos e a diretoria da fundação, é de que não só foram preservados direitos como foram obtidas condições mais vantajosas.
Mas, se é inquestionável que foram muitas e importantes as conquistas dos últimos anos, é certo também que há muito o que ser corrigido e feito em busca de condições mais seguras e promissoras para a nosso fundo de pensão. Para ficar em apenas um exemplo, lembramos o problema do custeio do REG/Replan, que teve como solução imposta pela patrocinadora o aumento das contribuições.
Os empecilhos que ainda existem para a efetiva democratização das instâncias de gestão da Funcef precisam ser também urgentemente removidos, a começar pela eliminação do voto de minerva nos conselhos e na diretoria. Pois, apenas com democracia cada vez mais ampla da gestão, a Funcef irá consolidar-se, de fato, como o fundo de pensão dos empregados da Caixa.
