A batalha das representações dos associados da Funcef pela mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado foi finalmente concluída com vitória do movimento dos empregados e aposentados da Caixa Econômica Federal na defesa dos interesses dos participantes do plano. A substituição do método de Custo Unitário Projetado (PUC) pelo Agregado foi aprovada na quinta-feira, dia 1º de julho, pelo Conselho Deliberativo da fundação, durante reunião ordinária realizada em Brasília (DF).
A decisão foi tomada após a Diretoria de Benefícios (Diben) da Funcef ter demonstrado que a reversão do Fundo Previdencial para o plano oferece os recursos necessários para a mudança do método, com manutenção das faixas de contribuições nos níveis atuais, e ainda resulta em superávit projetado da ordem de R$ 180 milhões.
A alteração do método de custeio vale para a partir de 1º de julho e está condicionada à confirmação das projeções da Diben por uma consultoria atuarial externa.
A mudança do método de custeio vinha sendo defendida pelas representações dos associados desde o GT do Novo Plano (2003), tanto que a proposta final do grupo apontou essa necessidade. Os fóruns do movimento dos empregados da Caixa a colocaram sempre entre suas principais reivindicações.
Os conselheiros e diretores eleitos foram incansáveis na sua defesa, não se dando por vencidos nem mesmo diante de peremptórias recusas da patrocinadora, como no caso do uso do voto de minerva contra a mudança do método, na reunião do Conselho Deliberativo de 25 de março de 2009.
O debate sobre o assunto foi reaberto no Conselho Deliberativo em janeiro deste ano, por iniciativa dos conselheiros eleitos, com respaldo das representações associativas e sindicais dos empregados e aposentados na pressão sobre a Caixa. Entre as iniciativas do nosso movimento inclui-se a ação jurídica da Fenae contra o aumento das contribuições, que fora aprovado em janeiro de 2009 e reafirmado em janeiro deste ano no CD da Funcef, com voto de minerva da patrocinadora.
As discussões sobre a mudança do método de custeio foram sustentadas, inclusive, com assessoria da atuária Marília de Castro, contratada pela Fenae.
O Comitê de Benefícios da Funcef também se manifestou favoravelmente à mudança de método de custeio do REG/Replan e à conversão do Fundo Previdencial para o plano. O órgão é composto paritariamente por 10 integrantes, com 50% dos seus membros – titulares e seus respectivos suplentes – indicados pelos conselheiros deliberativos eleitos e 50% pela Caixa e pela Funcef.
“A substituição do método PUC pelo Agregado foi, sem dúvida, uma grande vitória do nosso movimento. As condições de sustentabilidade do REG/Replan foram restabelecidas, para maior segurança e tranqüilidade de seus cerca de 3.500 participantes”, diz a conselheira eleita Fabiana Matheus.
Na reunião de 1º de julho, os representantes da Caixa no Conselho Delierativo reafirmaram o que já haviam assegurado anteriormente: não haverá retirada de patrocínio ao REG/Replan não-saldado.
Com a reversão do Fundo Previdencial e a mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado, fica descartada a hipótese de nova reabertura do saldamento.
A próxima medida relacionada aos planos de benefícios será a segregação das massas do saldado e do não-saldado. O objetivo é consolidar a realidade de dois planos distintos, para maior segurança aos participantes de cada uma das modalidades.
Incorporação do REB pelo Novo Plano
Os conselheiros eleitos voltaram a cobrar esclarecimentos sobre a tramitação do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano e foram informados que a patrocinadora continua prestando esclarecimentos sobre o assunto junto aos órgãos controladores. Está prevista para esta semana uma apresentação da proposta à Secretaria do Tesouro Nacional.
A incorporação foi aprovada no Conselho Deliberativo da Funcef em 20 de maio de 2009. O Conselho de Administração da Caixa aprovou em dezembro. Desde então, o assunto está em análise nos órgãos controladores. O Tesouro Nacional vem demando sucessivos esclarecimentos desde março.
Mudança na presidência da Funcef
O presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, solicitou afastamento da presidência da fundação por interesse particular, no período de 2 de julho a 5 de outubro deste ano. Ele concorrerá a cargo eletivo no pleito de 3 de outubro. O afastamento foi aprovado com os votos dos três representantes da patrocinadora e duas abstenções e um voto contrário entre os conselheiros eleitos.
A Caixa indicou Carlos Caser como substituto de Lacerda para o período do afastamento. Caser encerrou em 1º de junho seu mandado de diretor eleito da fundação e já havia retornado à patrocinadora. A indicação de Caser foi aprovada por unanimidade no Conselho Deliberativo.
