Entre a diversidade de temas debatidos durante o Fórum Social Mundial na Tunísia, um em especial abordou os direitos das trabalhadoras domésticas e a Campanha 12 para 12 – pela ratificação da Convenção 189 da OIT sobre as trabalhadoras domésticas. A atividade realizada nesta quinta (28) foi convocada pela Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB).
Uma sala completamente tomada por pessoas que queriam contar a sua realidade e ouvir a experiência de luta de cada companheira/o. Renovação da esperança de um mundo onde sejam respeitados e garantidos os direitos econômicos e sociais.
Rosana Sousa, diretora executiva da CUT, aproveitou a ocasião para informar sobre a recente aprovação da PEC das Domésticas em segundo turno no Senado. A medida, que aguarda apenas a promulgação no Congresso, estende a estas trabalhadoras os mesmos direitos garantidos a outras categorias, como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, recolhimento do FGTS, pagamento de seguro-desemprego, hora extra, entre outros.
“É uma conquista resultante da luta organizada destas trabalhadoras, que se mobilizaram e pressionaram para que o projeto avançasse no Congresso Nacional”, exaltou Rosana.
O Brasil apresenta o maior contingente de trabalhadoras domésticas no mundo. São 7,1 milhões, sendo que 93% são mulheres e somente 25% possuem carteira assinada.
Mas se no Brasil já há um debate em torno da consolidação de direitos para as trabalhadoras domésticas, no mundo a realidade é árdua. Não existe uma legislação específica nos países. Como no Brasil, são em sua maioria mulheres, exploradas de todas as formas, sem limite de horário, direitos ou proteção social, sofrendo assédio sexual e há também uma grande parcela de trabalho infantil, já que muitos/as filhos/as de trabalhadoras domésticas acabam se incorporando ao mundo do trabalho muito cedo. Houve relatos que em alguns países, crianças de cinco a seis anos já prestam o serviço doméstico.
A luta e a mobilização da categoria levaram em 2011 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotar a Convenção 189 e a Recomendação 201 que visa garantir que as/os trabalhadoras/es domésticas/os sejam tratados como qualquer outro trabalhador amparado pela legislação trabalhista.
Assim, a Confederação Sindical Internacional (CSI) construiu uma campanha mundial chamada “12 para 12” cuja intenção é conseguir que 12 países ratifiquem a Convenção 189.
“A CUT está engajada nesta luta, inclusive com um espaço no site da Central (acesse aqui) para recolher 1 milhão e 200 mil assinaturas cuja intenção é pressionar o governo para a ratificação da Convenção 189. Mas a luta não termina no Brasil. Objetivo principal é que esta Convenção seja ratificada em todo o mundo”, pontuou Rosana.
Taxar o capital para investir no social
Outro debate que contou com a participação de lideranças CUTistas foi sobre a criação de uma taxa sobre transações financeiras, a chamada Taxa Robin Hood (personagem inglês que tirava dos ricos para dar aos pobres).
A atividade que aconteceu em um dos espaços do Fórum Social Mundial foi organizada pela central sindical da inglesa Trade Union Congress (TUC).
Este tributo internacional que incidiria sobre o capital que circula entre os países seria utilizado para financiar projetos voltados ao bem-estar comum, como a qualidade de vida das pessoas, melhoria dos serviços públicos, preservação do meio ambiente.
“Desde um ato que nós da CUT organizamos na Rio+20 houve avanços. Alguns países da Europa já praticam essa taxa. A França, por exemplo, possui uma regulamentação no sistema financeiro. No Brasil temos uma taxação que é o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), mas em ambos os casos este dinheiro é revertido para o governo. O debate que está sendo travado agora é sobre o destino destes fundos. A campanha tem trabalhado que este tributo deve contemplar ações voltadas ao combate à fome e a desigualdade no mundo”, informou Rogério Pantoja, diretor executivo da CUT.
A avaliação do dirigente é que a Campanha está em um momento importante onde por conta da crise financeira internacional há um debate muito fragilizado dos governos em relação a que política trabalhar e como construir uma saída para a crise.
“Não é fácil organizar uma campanha desta magnitude, haja visto que estamos trabalhando num espaço poderoso, onde há lavagem de dinheiro, paraísos fiscais, transferências irregulares, mas a campanha tem deixado sua marca e no Brasil seguiremos discutindo esta questão. Na CUT há uma resolução tirada no Congresso sobre a nossa luta histórica para taxação de grandes fortunas, que é algo semelhante”, relatou o dirigente CUTista.
Já Shakeaspare Martins, diretor executivo da CUT, destacou que “o imposto tiraria uma parte dos ganhos exobirtantes com a especulação para financiar um mundo mais justo, igualitário e sustentável.”
