A possibilidade de o trabalhador aplicar até 20% do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em fundos de ações/investimentos será discutida em fórum no Rio de Janeiro, marcado para o próximo dia 31.
O “Fórum FGTS 43 anos – Justiça para o Trabalhador”, que deve ocorrer na Associação Comercial da capital carioca, discutirá também a diminuição de três para um ano o prazo para o trabalhador poder sacar o fundo em conta inativa.
Outras questões sobre o benefício entrarão na discussão, como a diminuição da idade para que o beneficiário possa sacar o fundo, de 70 para 60 anos, e a mudança do índice de atualização monetária das contas no FGTS de TR (Taxa Referencial) para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Outras propostas
Outros temas devem ser debatidos durante o fórum, como o repasse para o trabalhador de 50% do lucro obtido com o fundo nos financiamentos imobiliários e de obras de infra-estrutura e saneamento básico.
Além disso, também consta na pauta a discussão sobre atrasos do recolhimento do depósito do fundo, que o fórum propõe que não ultrapasse os 12 meses. O repasse para o trabalhador de 75% da multa aplicada à empresa que recolher o FGTS em atraso também deve ser discutido.
O Fórum também deve propor mudanças na formação do Conselho Curador do fundo. A proposta é que o órgão tenha o mesmo número de representantes civis, empresários e Governo.
Projetos de lei
Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos que tratam de mudanças no FGTS. Um exemplo é o repasse de 50% do lucro líquido do fundo às contas vinculadas dos trabalhadores, previsto no Projeto de Lei 301/2008, do senador César Borges. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Outro tema de projeto de lei é a troca da TR pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), prevista no Projeto de Lei 193/2008, que tramita no Senado, do senador Tasso Jereissati. Na Câmara dos Deputados tramita uma medida semelhante (PL 4.566/2008), que pede a troca da TR pelo IPCA. O PLS 581/2007, do senador Paulo Paim, também pede a troca da TR, mas pelo INPC.
Também na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tramita o PLS 466/2009, do senador Paulo Paim, que permite o uso de 10% do saldo do FGTS para a compra de ações da Petrobras para a prospecção do Pré-Sal.
