A luta contra a precarização do trabalho por meio da terceirização continua firme e tem novas estratégias: a criação do Fórum de Comate à Terceirização, reunindo diversos atores da sociedade civil, e o lançamento de um abaixo-assinado reivindicando limites à prática, que garantam os direitos dos trabalhadores e o respeito à dignidade humana.
Fórum
A criação do Fórum é uma iniciativa do Centro de Estudos Sindicais e da Economia do Trabalho (Cesit), CUT, CNB e Dieese e contará com a participação de sindicatos, centrais, confederações e federações de trabalhadores, entidades acadêmicas, procuradores e juízes do trabalho.
O Fórum será lançado oficialmente na próxima quinta-feira, dia 17, em Brasília.
Abaixo-assinado
O manifesto já está disponível na internet para assiná-lo.
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O manifesto chama a atenção para o embate, que vem sendo travado no Congresso Nacional, sobre a regulamentação da terceirização. Em especial, trata dos prejuízos que representariam ao trabalhador e a toda a sociedade brasileira a aprovação de projetos de lei como o PL 4.302-C, apresentado pelo Executivo em 1998, na gestão FHC; e o substitutivo ao PL 4.330/2004 do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO).
“A ideia é que, a partir da apresentação do manifesto, o fórum atue ainda mais no sentido de conjugar atores da sociedade civil. Isso é importante para demonstrar que os efeitos da terceirização são profundos e atingem diversos aspectos da vida social”, avalia Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
A votação do substitutivo, cujo relator é o deputado Roberto Santiago, ex-PV e atualmente PSD, foi adiada na Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado.
O texto do abaixo-assinado ressalta alguns dos pontos mais nocivos desses projetos:
– a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas, até mesmo as atividades-fim;
– a adoção da responsabilidade subsidiária entre as empresas e não da responsabilidade solidária, como defendem as entidades representativas dos trabalhadores; e
– a não garantia das mesmas condições de trabalho e de direitos entre terceirizados e empregados diretos.
“Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país”, diz o manifesto.
