Representantes do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização reúnem-se nesta quarta-feira 14 com o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), eleito recentemente presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para o ano de 2012. Na pauta o PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas. O PL aguarda parecer na CCJC.
O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, participará da reunião. “A proposta do Fórum é solicitar a realização de uma audiência pública para debater a terceirização”, adianta o dirigente sindical.
Luta
Criado em novembro de 2011, a partir da audiência pública no TST, como estratégia de luta contra a terceirização no país, o Fórum é formado por representantes dos trabalhadores, juízes, procuradores do trabalho e acadêmicos.
Entre as entidades que o compõem estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, o Dieese e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para os integrantes do Fórum, o PL do empresário Sandro Mabel é uma verdadeira ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo da história do país, hoje previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Precarização, discriminação e golpe contra emprego
“Além de precarizar os direitos dos trabalhadores, a tercerização tem enorme impacto social, uma vez que reduz salários e o terceirizado é discriminado em todos os espaços da empresa e na sociedade”, aponta Miguel.
“Trata-se de uma estratégia do empresariado de desmonte da CLT, um golpe contra o contrato de trabalho, contra o emprego e a organização dos trabalhadores”, ressalta a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas.
Clique aqui para assinar a petição pública que se encontra disponível na internet.
Os representantes do Fórum apontam precarização, sofrimento, adoecimento e morte como os resultados da terceirização para os trabalhadores, já que os terceirizados ganham menos, têm jornadas de trabalho maiores e não gozam dos mesmos direitos assegurados aos empregados diretos.
O texto afirma ainda que, se aprovados, projetos como o PL 4330 ou seu substitutivo, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), agravarão essa situação já que permitem a terceirização em atividades essenciais da empresa e defendem a responsabilidade subsidiária da contratante, ou seja, a empresa contratante só pode ser acionada na Justiça após esgotadas todos os meios de execução contra a contratada. Além disso, não garantem a isonomia de direitos entre terceirizados e empregados diretos.
