FOLHA DE SÃO PAULO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem à noite, em votação simbólica e sem alterações, projeto de conversão à medida provisória 442, que muda a forma como o Banco Central faz empréstimos para socorrer bancos com dificuldade de caixa, o chamado redesconto.
Esta havia sido a primeira medida editada pelo governo para conter os efeitos da crise financeira internacional no Brasil. Ela dá ao BC poder de aceitar carteiras de bancos como garantia de empréstimos emergenciais. Mas instituições que venderem carteiras de crédito que se tornarem insolventes podem ser punidas.
A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto no final de outubro. Agora, com a aprovação pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial.
Cartórios
Apesar do lobby dos cartórios, o Senado acabou mantendo no texto a dispensa do registro em cartório de contratos de operações de compra de automóveis feitas por meio de arrendamento mercantil.
A emenda visa pacificar o entendimento de que em operações de arrendamento mercantil, ou quaisquer outras modalidades de crédito ou financiamento, fica estabelecido que o CRV (Certificados de Registros de Veículos) é suficiente para produzir efeitos probatórios contra terceiros.
Entre os pontos da MP aprovada ontem está o que autoriza o BC a criar uma espécie de redesconto em moeda estrangeira. Com isso, o BC poderá emprestar dinheiro das reservas do país para instituições que operam no exterior.
