FOLHA DE SÃO PAULO
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO
Ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira recebeu a maior multa individual já aplicada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão público que fiscaliza o mercado acionário e fundos de investimentos: R$ 264,5 milhões.
Outros 11 ex-executivos do Banco Santos e do Santos Asset Management além das próprias instituições, também foram multados. Ao todo, as punições somam R$ 667,5 milhões, outro recorde na história da CVM de multas resultantes de um único processo.
O inquérito, iniciado em maio de 2004, investigou irregularidades na gestão dos fundos de investimento por parte da Santos Asset Management responsável pela administração de recursos de terceiros e na comercialização de debêntures por parte do banco.
Essas operações com debêntures beneficiaram o banco, em detrimento dos cotistas dos fundos administrados pela Santos Asset Management. Debêntures são títulos que as empresas emitem para obter financiamento e que podem ser comprados por investidores, bancos e outras empresas. “A falta de diligência é gravíssima. Os cotistas foram ludibriados”, disse o diretor da CVM Sérgio Weguellin, relator do processo.
Edemar e o Banco Santos são acusados de emitir e negociar debêntures correspondentes a R$ 1,3 bilhão sem registro na própria CVM, como obriga a legislação. Essa irregularidade está relacionada com a má gestão dos recursos dos clientes da Santos Asset Management.
A operação ocorria da seguinte forma: um pequeno empresário ou comerciante solicitava empréstimo de R$ 1 milhão, por exemplo. O Banco Santos concedia um empréstimo até maior, de R$ 1,5 milhão, mas condicionado à aplicação desses R$ 500 mil adicionais em debêntures indicadas pelo banco. Essas debêntures eram emitidas por empresas não-financeiras, direta ou indiretamente ligadas ao próprio Banco Santos ou a Edemar Cid Ferreira, algumas, aliás, sediadas em paraísos fiscais.
Segundo a CVM, várias delas apresentam características de “empresas de fachada”, tendo como sócios e administradores pessoas de baixa instrução, que recebiam modesta remuneração pelo serviço – os “laranjas”.
Além disso, os papéis emitidos nos empréstimos principais, como as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), passavam a fazer parte do patrimônio líquido dos fundos administrados pela Santos Asset Management. Na data da intervenção, 78% das CCBs estavam na carteira dos fundos e apenas 22% na tesouraria do banco.
Ou seja, esses papéis, de baixa liquidez e alto risco, eram repassados para os cotistas dos fundos. Segundo a CVM, é um exemplo de falha na segregação das atividades de administração de recursos de terceiros em relação às atividades do banco.
Por causa dessas irregularidades, Carlos Eduardo Guerra, ex-diretor da Santos Asset Management, foi multado em R$ 1,5 milhão e proibido de exercer atividades de administração de carteiras por 20 anos.
O Banco Santos foi multado, ao todo, em R$ 265,9 milhões. A maior das multas é resultado das irregularidades com debêntures (R$ 264,4 milhões). Entre os executivos, as maiores multas foram para o ex-diretor Álvaro Zucheli e Mário Martinelli, considerado executivo de confiança de Edemar Cid Ferreira. Cada um deles teria que pagar R$ 66,1 milhões à CVM.
No entanto, mesmo que a punição seja mantida, é comum que multas dessa ordem acabem nem sendo pagas.
Edemar Cid Ferreira, assim como os outros executivos, estão com os bens bloqueados pela Justiça. Além disso, ao fim do processo de falência, é possível que tenham que honrar outros compromissos, como ressarcimento de clientes e dívidas trabalhistas. “Vamos fazer a nossa parte e tentar buscar esses recursos”, disse Weguellin, que encaminhará o resultado do inquérito para o Banco Central e o Ministério Público Federal.
