FOLHA DE SÃO PAULO
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma entidade representante dos bancos entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar evitar que eles percam cerca de R$ 180 bilhões, segundo estimativa das instituições financeiras, com o pagamento de correções dos planos econômicos que são questionadas na Justiça.
O valor das perdas potenciais, considerado exagerado por entidades de defesa do consumidor, é praticamente um quarto do PIB brasileiro do ano passado -indicador que mede as riquezas produzidas no país.
O instrumento jurídico usado pelos bancos tem um nome pomposo – ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)- e uma finalidade clara: tentar provar que todos os planos econômicos desde 1986 seguiram a Constituição; portanto, são inconstitucionais todas as decisões judiciais que impõem pagamentos de expurgos que são cobrados por poupadores.
ADPF é um tipo de ação que visa solucionar questões de massa sobre as quais há uma controvérsia jurídica. Segundo o texto, havia cerca de 515 mil ações de poupadores, em 11 instituições financeiras, cobrando o pagamento de supostas diferenças provocadas pelas mudanças na economia.
Ainda de acordo com a ação, o pagamento das diferenças cobradas pelos poupadores pode quebrar os bancos. Segundo o documento, a Caixa Econômica Federal já perdeu ações que somam R$ 500 milhões. Se a Caixa perder todas as ações, pode ter um rombo de R$ 35 bilhões, o equivalente a três vezes o patrimônio líquido do banco.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) diz que os bancos manipulam esses números para assustar o Judiciário e as autoridades.
O ex-economista-chefe da Febraban Roberto Luis Troster estimou em estudo que os bancos ganharam R$ 200 bilhões com dinheiro não repassado aos poupadores só no Plano Verão. E que perderiam R$ 29 bilhões se todos esses poupadores fossem à Justiça e saíssem vitoriosos.
A crise é citada na ação: “Nesta fase de crise financeira internacional, torna-se maior o receio de lesão grave que possa ameaçar o bom funcionamento da economia nacional”.
A ação é assinada por três dos mais renomados advogados brasileiros: Marcio Thomas Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, Arnold Wald e Sergio Bermudes. Wald já atuou em ações da Febraban (a federação dos bancos) e Bermudes é advogado do Bradesco.
A arguição foi impetrada pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).
“Essa ação é uma medida de defesa do sistema de crédito. Esses planos não trouxeram ganhos extras para os agentes econômicos”, diz Gabriel Jorge Ferreira, diretor da entidade.
A ação no Supremo, segundo ele, visa restabelecer um equilíbrio rompido pelas decisões que beneficiam os poupadores.
Além da constitucionalidade, a ação argumenta que não há direito adquirido quando ocorrem mudanças monetárias. Em artigo acadêmico de 1991, citado na ação, o atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defendia essa mesma tese.
Em 2005, a mesma confederação entrou com uma medida similar no Supremo, mas restrita ao Plano Real. O ministro Celso de Mello concedeu a liminar ao Itaú que suspendeu todas as ações que cobravam correções dos bancos.
A gerente jurídica do Idec, Karina Brou, diz que as ações nunca questionaram a constitucionalidade dos planos. “Questionamos o uso que os bancos fizeram dos planos. Falar em inconstitucionalidade é ardil. Os bancos querem barrar os direitos dos poupadores.”
