O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e entidades associadas assinaram carta aberta denunciando as recentes prisões arbitrárias de manifestantes. O Fórum tem acompanhado com preocupação as violações à liberdade de expressão e ao direito de manifestação no Brasil.
De acordo com o FNDC, “essa escalada se torna mais grave quando instituições do Estado estão, elas próprias, corroborando práticas antidemocráticas como a prisão preventiva de ativistas sem provas concretas e a criminalização de movimentos e lutas sociais legítimas”.
Para o FNDC, a violação do direito de manifestação é um grave retrocesso para a liberdade de expressão. Por isso, o Fórum e algumas de suas entidades nacionais filiadas, como a CUT, Arpub, Intervozes e Barão de Itararé, assinaram a carta aberta que será amplamente divulgada e apresentada aos mais diversos órgãos da República, além de autoridades e outras instituições.
Para aderir ao documento, organizações da sociedade civil e pessoas físicas podem enviar seus nomes para o e-mail [email protected] .
Confira o texto da carta aberta na íntegra.
O Brasil está assistindo ao recrudescimento da violência policial e a um aprofundamento de práticas repressivas de exceção. As polícias, o Ministério Público e as Justiças Estaduais estão prendendo e acusando em escala industrial e sem fundamento legal.
Infelizmente esse tipo de prática não é uma completa novidade. A maioria do nosso sistema carcerário é composta por presos que ainda não foram julgados e que por isso muitas vezes ficam detidos por mais tempo do que a própria sentença determinaria.
Não podemos mais esperar. O Estado de Direito está sendo violado e a democracia brasileira sofre grave ameaça, risco que se radicaliza com a criminalização dos movimentos sociais e com a caça ao direito de manifestação.
Chega de intimidação da sociedade civil! Chega de prisões arbitrárias de professores, garis, estudantes, moradores de rua e trabalhadores! Não aceitamos um Estado que funciona no arbítrio e na ilegalidade.
Vivemos em uma democracia e é nosso dever honrá-la e defendê-la. Sigamos em frente em defesa dos princípios democráticos e em honra a todos e todas que lutaram para construí-la e pelos que lutam para mantê-la.
Assinam esta carta coletivos, partidos, associações de classe, professores, juristas, universidades, profissionais de diversas áreas. Em comum temos a indignação com atitudes arbitrárias e antidemocráticas.
