A CUT prevê que a aplicação de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS em obras de infra-estrutura vai gerar aproximadamente 300 mil novos empregos com carteira assinada. A estimativa é feita com base no índice Matriz do Emprego, do BNDES, segundo o qual a cada R$ 10 milhões investidos em obras de infra-estrutura, cerca de 600 empregos formais são criados.
A despeito do índice do BNDES, essa previsão só pode ser feita com grande dose de segurança porque o projeto original incorporou duas das mudanças elaboradas e defendidas pela CUT, que são a contrapartida social e a garantia de que o dinheiro do fundo só será aplicado em obras e projetos absolutamente novos. "Se o projeto, que faz parte do PAC, não tivesse adotado essas exigências que a CUT fez para que a proposta do governo continuasse sendo debatida, nada garantiria que o fundo concretizasse seu potencial gerador de novas vagas de trabalho formal", analisa Artur Henrique, presidente da CUT.
"Sem a contrapartida social, que obrigará as empresas que participarem das futuras obras a contratar trabalhadores com carteira assinada, o projeto iria repetir algo comum nesse setor, que é a criação de vagas sem direitos trabalhistas", completa o presidente. O mecanismo da contrapartida social ainda será detalhado quando a medida provisória que cria o fundo for regulamentada. Porém, pela proposta da CUT, já é possível afirmar que uma das formas de obrigar os empreendedores a contratar com carteira assinada é fazer com que percam o acesso a fontes de financiamento público por um período a ser determinado (por volta de 10 anos) em caso de desobediência à norma. Isso será feito, segundo compromisso fechado entre o governo e as centrais que participam da elaboração do projeto, através de um sistema fiscalizador ampliado, com a participação direta dos sindicatos.
Já a garantia, por escrito, de que o dinheiro só vai financiar obras novas, evita que os recursos abasteçam projetos que já possuem quadro de trabalhadores em número suficiente.
Na visão de Artur Henrique, o aspecto mais importante dessa vitória da CUT no processo de negociação é apontar para a criação de um novo paradigma nos investimentos públicos dirigidos a empreendimentos com participação privada. "Historicamente, parte desses investimentos tem servido a cobrir dívidas da iniciativa privada ou a impulsionar empresas que demitem trabalhadores. A partir dessa experiência que estamos construindo, acreditamos poder estender tais exigências para outras iniciativas", diz o presidente da CUT. "Vamos insistir sempre nessa linha de intervenção", afirma.
Fonte: Isaías Dalle, CUT
