O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos nesta terça-feira (13). O Fundo foi criado em 13 de setembro de 1966 para proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. Em tempos de crise, quando milhares de pessoas perdem seus empregos e precisam de dinheiro, receber o valor retido no FGTS é um alívio enquanto procuram se recolocar no mercado de trabalho.
Além da função fundamental de auxiliar ou mesmo desestimular a demissão do trabalhador, o FGTS também pode ser retirado quando ocorrem situações extremas, como catástrofes naturais ou desastres grandes, como a tragédia em Mariana, MG, onde o fundo serviu para amenizar o sofrimento e prejuízo dos moradores da cidade. Outra vantagem do FGTS: com ele o trabalhador pode financiar a casa própria, seja nova ou usada, ou sua construção, reforma e ainda quitação do financiamento do imóvel. Sem isso, o sonho de ter um imóvel próprio ficaria mais distante de ser realizado.
Porém, ao invés de comemorar a data, atualmente os trabalhadores estão preocupados com o futuro do Fundo. Isso porque o governo golpista de Michel Temer pretende rever os programas habitacionais do FGTS, que tem repassado recursos a fundo perdido ao Minha Casa Minha Vida, e mexer na composição do Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores.
“Nos últimos doze anos, com o empenho direto de cada empregado, a Caixa passou a ser protagonista no processo de crescimento e desenvolvimento social do nosso país. Pagamentos do seguro-desemprego, do Bolsa Família, a administração do Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS), são alguns dos serviços tão importantes, prestados pelo banco”, ressaltou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.
Com saldo de mais de R$ 300 bilhões, o FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, desperta o apetite de bancos privados. De acordo com fontes do setor, instituições como Santander e Bradesco estão interessadas em quebrar o monopólio da Caixa. Para os bancos, a principal vantagem seria o acesso a uma montanha de recursos, considerada estável, que lhes permitiria investir em projetos de longo prazo, com retorno atraente. Uma eventual mudança, mesmo que apoiada pelo governo, dependeria do aval do Congresso.
Alguns especialistas alertam, porém, que uma eventual melhora na remuneração do Fundo poderia comprometer sua missão social. O dinheiro do FGTS é usado para financiar habitação, saneamento e infraestrutura, em geral com taxas abaixo do mercado. Se o juro para captar recursos sobe, o efeito é uma alta na outra ponta. A centralização em uma única instituição, por um lado, facilita a vida do trabalhador, que não precisa abrir conta em um banco diferente cada vez que muda de emprego.
Além de pôr a mão na bilionária poupança de milhões de trabalhadores, os bancos enxergam na gestão das contas do FGTS uma possibilidade de fidelização do cliente, que tende a concentrar suas movimentações financeiras em uma única instituição. Há ainda a remuneração pelo gerenciamento do Fundo. Em 2014, a Caixa recebeu R$ 4 bilhões pela prestação do serviço. Esse dinheiro é pago pelo próprio FGTS, que teve lucro de R$ 12,9 bilhões naquele ano, quando encerrou o exercício com saldo de R$ 328,2 bilhões. É o último balanço disponível.
“Com a mudança, o Fundo perderia a função social. O rendimento baixo permite o crédito a juros baixos para habitação e saneamento. Se remunerar melhor o Fundo, o juro ficará mais alto na outra ponta e quem perde é a população de baixa renda. O retrocesso bate à porta dos brasileiros. Por isso, vamos fortalecer a nossa mobilização e a nossa luta contra o desmonte da Caixa e de seu papel social”, reforçou Roberto.
Em 2015, a Caixa realizou 37,8 milhões pagamentos aos trabalhadores, o que representa mais de 103 mil operações de saque por dia. Para atender tanta gente, a estrutura não é pequena. São cerca de 83 mil pontos de atendimento, entre agências, lotéricas e correspondentes, espalhados pelo país.
