(São Paulo) A aplicação de recursos do FGTS em um fundo de investimentos em infra-estrutura, previsto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), só poderá ser feita em obras ou empresas que apresentem garantias de geração de empregos formais. Esse foi um dos avanços obtidos na negociação entre os representantes das centrais sindicais e o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para criação do fundo.
Outro ponto de consenso é o de que as centrais sindicais participem efetivamente no Comitê de Investimentos, com o poder de decidir sobre quais aplicações serão feitas.
“Avaliamos como um grande avanço que o projeto tenha como princípio o crescimento econômico com geração de emprego e renda” disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato, que destaca que o poder dos trabalhadores em decidir para onde vão os recursos contribuirá para acabar com os investimentos de caráter especulativo.
Bolsa de Valores
Na negociação ficou acertado que os trabalhadores que quiserem poderão, dois anos após a aprovação da lei que cria o projeto, empregar 10% de suas contas individuais para comprar cotas do fundo em infra-estrutura. Ainda está em análise a possibilidade da utilização de outros 5% para compra de ações nas bolsas. O projeto prevê também que R$ 5 bilhões do lucro líquido do FGTS sejam empregados no fundo de infra-estrutura.
O principal entrave da negociação é o de que os líderes sindicais não abrem mão de estabelecer a garantia de um rendimento mínimo aos trabalhadores que aplicarem no fundo de infra-estrutura. As centrais defendem que esse retorno seja composto pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3%, que é a atual remuneração das contas individuais do FGTS.
O governo contrapõe que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não permite que sejam fixados esse tipo de garantia. Diante do impasse, os líderes sindicais decidiram estudar mecanismos que possam garantir um rendimento mínimo.
Fonte: Elisângela Cordeiro – Seeb SP
