Estratégias para exercer o controle social em Saúde do Trabalhador foram tema de debates, na manhã desta quinta-feira, dia 7, em encontro promovido pela FETEC/CUT-SP, em São Paulo.
O Encontro sobre Conselhos de Políticas Públicas e Controle Social em ST teve início nesta quarta-feira, dia 6, com participação de dirigentes dos sindicatos cutistas do Estado de SP e que desempenham representações nos Conselhos de Políticas Públicas de suas regiões.
Em exposição da assessora técnica da área de Saúde do Trabalhador – Coordenação Nacional de Saúde do Trabalhador – COSAT/MS, Maria da Graça Hoefel, foi apresentado o histórico sobre os debates em torno da temática Saúde do Trabalhador no Brasil, com relatos sobre leis, as Conferências Nacionais e as dificuldades impostas pela falta de vontade política de sucessivos governos.
Em sua explanação, Maria da Graça abordou os princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e discorreu sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST.
Conforme a assessora técnica, um importante instrumento em defesa da ST é a Rede Sentinela, por meio da qual são prestados serviços de assistência à saúde através do SUS. No Estado de SP são 226 unidades Sentinela, cuja atribuição é executar procedimentos, diagnósticos, tratamento e notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Além da representante do Ministério da Saúde, o evento contou com a participação do coordenador-geral de monitoramento dos Benefícios por Incapacidade, da Previdência Social, Domingos Lino.
O coordenador apresentou as diretrizes e estratégias da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador. Segundo ele, a PNSST é fruto da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança, com representantes dos ministérios da Saúde, Previdência Social e Trabalho. “Embora tenha um importante avanço pós eleição de Lula presidente, o ideal seria reunir representantes de vários outros ministérios, cuja temática envolve a questão da organização do trabalho, de contratações, ambiente, etc. No entanto, por ora, trabalhamos para equacionar uma série de dificuldades que surgem ao longo do caminho”.
O representante da CUT na Comissão Tripartite, Dary Beck Filho, também lembrou uma série de dificuldades em ST, como as dificuldades impostas pela cultura do INSS, desrespeitos a normatizações e demora para implementação de importantes instrumentos, a exemplo do FAP (Fator Acidentário Previdenciário), falta de política de reabilitação, dentre outros.
Para Dary, além da participação nos inúmeros fóruns que tratam de ST, é preciso reforçar as pressões sociais para que sejam processadas as mudanças necessárias. “Mais do que negociar questões salariais, o movimento sindical se legitima muito mais quando debate as condições de saúde e de trabalho da classe trabalhadora”, salientou.
