A remuneração de férias e o 13º salário do trabalhador brasileiro podem ficar livres da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária. A proposta partiu do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e foi encaminhada às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta última votá-la em decisão terminativa.
Segundo Zambiasi, a Constituição federal seria clara ao estabelecer que o pagamento do 13º salário deve se basear no salário integral do trabalhador. Também garantiria, de forma expressa, remuneração de férias com, no mínimo, um terço a mais que o salário normal. O problema é que a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária estaria frustrando a integralidade desses vencimentos assegurada pela Constituição.
