O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo Andrade, disse na quarta-feira, dia 17, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a exigência do diploma para o jornalista representa uma ameaça à democracia. Andrade criticou a postura dos ministros que compararam jornalistas com cozinheiros e modelo e teriam deixado de lado a complexidade e dificuldades da atuação do profissional da área.
Para o presidente da Fenaj, o STF derrubou a exigência pela qualificação dos jornalistas. “Não é novidade para ninguém que o melhor lugar para qualquer pessoa adquirir conhecimento é a escola. Lamento que o Supremo tenha andado na contramão, deixando de lado a exigência por profissionais qualificados. Foi um contrassenso”, afirmou.
Na avaliação de Andrade, ao anular o decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, o Supremo derrubou uma luta de 40 anos. “É um golpe duríssimo na nossa profissão. São 40 anos jogados no lixo. Foi um milagre o Supremo não nos proibir de exercer o jornalismo no Brasil”, disse.
O presidente da Fenaj disse ainda que vai esperar uma análise do departamento jurídico da entidade para adotar uma orientação aos sindicatos. Segundo Andrade, ainda não há ideia da dimensão do impacto do julgamento. “Vamos analisar a decisão para orientar os sindicatos. Agora, não é uma sentença de morte. Vamos usar a criatividade para garantir que a profissão seja exercida com ética”, afirmou.
O plenário do STF decidiu hoje, por 8 votos a 1, que a obrigatoriedade do diploma para jornalista era inconstitucional. Os ministros do STF aceitaram o recurso interposto pelo Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e Ministério Público Federal contra a obrigatoriedade do diploma. Para o STF, a profissão de jornalista não exige nenhum saber específico.
Durante o julgamento, o presidente do STF comparou jornalistas com cozinheiros. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores”, disse.
OAB critica decisão do STF
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou nesta quinta-feira, dia 18, como “um erro de avaliação” a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a exigência obrigatória de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Segundo Britto a independência e a qualidade necessárias ao correto trabalho jornalístico são “obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética.”
Britto argumentou ainda que a legislação vigente até então já garantia reserva de mercado para outros profissionais atuarem na imprensa, por meio das figuras do colaborador e do articulista.
– A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão – afirmou o dirigente da OAB.
