A Fenae enviou hoje para a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, uma moção de repúdio ao cerceamento de direitos na Caixa, com pedido de revogação das medidas arbitrárias. O documento foi elaborado e assinado pelo Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da Fenae, que esteve reunido nos dias 29 e 30 de abril.
A carta repudia a retirada de gratificação de função, a retaliação a grevistas e a vinculação do PCS ao saldamento na Funcef. As Apcefs e a Fenae se posicionam pela imediata revogação de tais medidas, para que as injustiças não se perpetuem e para que seja possível restaurar, pelo diálogo, os danos causados aos trabalhadores e ao processo de democratização da Caixa.
Confira a seguir a íntegra da Moção.
“Prezada Presidenta,
O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da Fenae, composto pelos presidentes das Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs) dos 26 estados e do Distrito Federal, dirige-se à direção da Caixa para reiterar solicitação de que seja colocado fim ao cerceamento de direitos, às perseguições e às injustiças que afetam empregados em todo o país.
O CDN refere-se à retirada de gratificação de função, à retaliação a grevistas e à vinculação do PCS ao saldamento na Funcef.
As Apcefs e a Fenae se posicionam pela imediata revogação de tais medidas, para que as injustiças não se perpetuem e para que seja possível restaurar, pelo diálogo, os danos causados aos trabalhadores e ao processo de democratização da Caixa.
O CDN lembra que descomissionamento e desconto de dias de greve já foram objeto de correspondência encaminhada à Caixa em dezembro de 2007, sem que tenha havido sequer resposta da empresa, fato interpretado na mais recente reunião deste conselho, nos dias 29 e 30 de abril, como falta de interesse pelo diálogo com o movimento associativo. A expectativa é de que o silêncio não volte a se repetir agora, frente a essa nossa nova iniciativa.
Em relação à retirada de comissão por conta de ações judiciais contra a Caixa, o CDN relembra a iniciativa da Sucot de convocar gestores a Brasília para ameaçá-los com a remoção do cargo, fato que veio a se consumar, principalmente, em Sergipe, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia. No Rio Grande do Norte, Sergipe e Mato Grosso houve ainda casos de descomissionamento de gestores em represália ao movimento grevista de 2007.
O CDN reitera seu posicionamento pela imediata revogação das punições – seja por conta de ações judiciais ou de solidariedade à greve -, por se tratar de inadmissível coação ao trabalhador no exercício de seus mais elementares direitos.
As Apcefs e a Fenae pedem respeito também ao direito de greve dos trabalhadores punidos com o desconto de 4 dias em Belo Horizonte, Aracajú e Salvador, em decorrência da paralisação no dia 10 de outubro de 2007. A reparação de tal ato não deve ser outra que não o reembolso dos valores descontados.
Por fim, o CDN repudia a vinculação do novo Plano de Cargos e Salários ao saldamento do REG/Replan na Funcef e cobra da Caixa mudança de postura em relação ao assunto, para que não sejam colocadas em risco as negociações entre as representações dos empregados e da empresa.
Francisca de Assis Araújo Silva
Presidenta do Conselho Deliberativo
Nacional (CDN) da Fenae
Pedro Eugenio Beneduzzi Leite
Presidente da Fenae”
