A Fenaban e os bancos HSBC, Caixa, Bradesco, Safra, Santander e Itaú Unibanco não enviaram representantes à audiência convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda 13, em Brasília. A pauta principal seria discutir a denúncia feita pela CUT, Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP e Sindicato dos Bancários de São Paulo junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra as instituições financeiras por utilização e acolhimento de práticas antissindicais, como o interdito proibitório.
A Contraf-CUT foi representada pela secretária de Assuntos Jurídicos, Miriam Fochi, e o secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira. Além deles, estiveram na reunião João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, Juvândia Moreira Leite, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Luiz César de Freitas, o Alemão, presidente da Fetec-CUT/SP.
As entidades sindicais registraram o seu protesto junto ao MTE contra o não-comparecimento da Fenaban e dos bancos. “Nosso temor é de que essa ausência signifique que eles pretendem manter o uso de interditos e outras medidas truculentas para tentar impedir a livre organização dos trabalhadores nesta Campanha Nacional dos Bancários 2010. O Estado brasileiro não pode compactuar com esse absurdo”, diz Miguel Pereira.
A reunião havia sido agendada inicialmente para o dia 2, mas foi adiada para o dia 13 a pedido da Contraf-CUT e da Fenaban, por coincidir com uma das rodadas de negociação da Campanha Nacional. A Fenaban enviou uma carta ao MTE, justificando a ausência por problemas de agenda. Os banco citados também não compareceram.
Os trabalhadores aproveitaram para reiterar seu posicionamento na denúncia apresentada e levar mais elementos caracterizadores da prática antissindical ao Ministério. “Além disso, requisitamos que seja marcada com urgência uma nova data e solicitamos novamente que sejam convidadas as demais partes citadas na denúncia, como a Justiça do Trabalho e o governo de São Paulo”, diz o dirigente sindical.
Os trabalhadores denunciam a Fenaban e os bancos por práticas antissindicais, principalmente por conta da utilização do interdito proibitório para coibir o direito de greve e de livre organização dos bancários. “O interdito é um instrumento jurídico de natureza civil, muito utilizado em discussões de reintegração de posse e propriedade. Não é esse o caso de uma greve de bancários, que não possui nenhuma característica de ocupação”, afirma Miriam Fochi.
Direito constitucional
A denúncia das entidades é contra a prática dos bancos, mas também do Estado brasileiro, pois a utilização dos interditos acaba encontrando guarida no Judiciário, que concede as liminares, e em instâncias do Executivo, no uso da polícia para execução das decisões. “Não é correto permitir que esse tipo de instrumento seja usado para impedir o exercício do direito constitucional de greve”, diz Miguel Pereira.
A situação vem se agravando recentemente, pois está chegando o prazo de execução das multas recebidas por diversos sindicatos por conta destas ações judiciais. Há sindicatos com suas contas bloqueadas por conta disso, prejudicando ainda mais a ação sindical e configurando ameaça ao direito de livre organização dos trabalhadores. “Parte das multas vai de volta para os bancos e parte para o Estado brasileiro, o que justifica sua inclusão na denúncia”, diz Miguel.
Diante da inércia dos órgãos governamentais, os sindicatos passaram a utilizar na Justiça do Trabalho ações civis públicas para garantir o direito de greve dos bancários, tendo conquistado diversas decisões favoráveis, impondo multas aos bancos que adotem medidas que atentem contra a lei de greve e a liberdade dos trabalhadores para aderir ao movimento grevista.
Novas denúncias
Corroborando o temor dos trabalhadores de insistência dos bancos no uso de práticas antissindicais, o Sindicato recebeu denúncias de que um grande banco promoveu reunião com mais de dez oficiais de Justiça. E também que há instituições que já estão fazendo contingenciamento para forçar seus trabalhadores a furar uma eventual greve.
“Estamos apurando essas informações. Mas em vez de apelar para essas medidas, os bancos deveriam usar toda essa energia para ter mais agilidade e seriedade na mesa de negociação. Parece que novamente vão apostar no confronto para tentar intimidar a categoria. Uma truculência que não admitiremos. A livre organização no local de trabalho e o direito de greve são garantidos na Constituição Federal e vamos continuar lutando para que sejam respeitados”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
Para ela, o Judiciário, ao conceder liminares contra os trabalhadores, e o governo estadual, que controla a Polícia Militar que é acionada para tentar intimidar os bancários, também estão desrespeitando a Constituição.
