Os bancos confirmaram denúncias dos bancários e vigilantes sobre a insegurança no transporte de valores e na vigilância dos estabelecimentos. Em documento enviado ao procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes, a Febraban reconhece a existência de problemas no abastecimento de caixas eletrônicos, no estacionamento de carros fortes e na vigilância de agências, o que comprova o descumprimento da portaria nº 387, do Departamento de Polícia Federal (DPF), e da lei federal nº 7.102/83.
O texto dos bancos foi disponibilizado nesta segunda-feira, dia 9, para a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), durante nova reunião entre as partes no MPT, em Brasília.
Abastecimento de caixas eletrônicos
Os bancos informaram que estão em funcionamento 4.681 ATMs instalados em locais expostos (fora do ambiente das agências, de quiosques e de outras instalações). Para esses equipamentos, a Febraban apresentou um calendário de transição para fazer a troca total de carga até março de 2010.
“Esse cronograma estabelece apenas a troca de numerário e não garante a troca de cassetes/gavetas na operação de abastecimento dos caixas eletrônicos. Mais: trata apenas de ATMs em locais expostos, ignorando os demais que também precisam ser contemplados. Além disso, a portaria nº 387, da DPF, proíbe a contagem e o manuseio de numerário no abastecimento de dinheiro”, destaca o presidente da CNTV, José Boaventura dos Santos.
“Queremos segurança no abastecimento de todos os caixas eletrônicos, seja em locais expostos, seja em espaços não expostos. Esse procedimento deve ser feito através da substituição de todos os cassetes/gavetas dos ATMs”, defende o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
Acessibilidade de carros fortes
No documento, a Febraban limita-se a informar que na cidade de São Paulo foram realizados alguns estudos, visando evitar a parada do carro forte no leito carroçável de algumas regiões, avenidas e ruas consideradas críticas. Os bancos também avaliam a demarcação de espaços apropriados para a parada dos carros fortes e a construção de baias ou recuos nas avenidas tidas críticas.
“Essas alternativas não asseguram segurança nas operações de embarque e desembarque de valores. Queremos garagens exclusivas, seguras e apropriadas para a entrada e saída de carros fortes. O transporte de valores não pode transitar nas calçadas, nas salas de autoatendimento, nas áreas internas das agências, no meio das pessoas, sem nenhuma privacidade, com alto risco e insegurança”, ressalta o diretor da CNTV, Carlos José das Neves.
Agências com apenas um vigilante
A Febraban reconhece que “há agências que contam com apenas um vigilante”. Segundo o documento, “são pequenas agências, a maioria oriundas das antigas agências pioneiras, algumas delas com mais de 28 anos de existência”. Eles ainda alegam que “todas as agências têm seus planos de segurança bancária apresentados anualmente ao Departamento de Polícia Federal”.
“Além de confirmar a ilegalidade, a Febraban omite que existem centenas de agências pelo Brasil afora com dois vigilantes, mas que ficam com somente um no horário de almoço, o que deixa essas unidades vulneráveis durante um terço do expediente externo”, ressalta o diretor da CNTV, Chico Vigilante.
“Nós queremos o cumprimento da lei federal nº 7.102/83, que determina a presença de vigilantes em todas as agências. Para tanto, defendemos a revogação imediata da Mensagem nº 12/09, da DPF, que possibilita a presença de um trabalhador de segurança no horário de almoço, contrariando a legislação existente”, salienta o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis. “Que os bancos contratem mais um vigilante nas agências”, propõe.
Nova reunião no dia 10 de dezembro
Como o MPT não havia disponibilizado anteriormente os documentos da Febraban, Contraf-CUT e CNTV para as partes, a Febraban propôs a marcação de uma nova reunião para discutir as propostas das entidades. Ficou agendado novo encontro para o dia 10 de dezembro, às 14 horas, em Brasília.
“Vamos defender as propostas dos trabalhadores para que haja abastecimento seguro dos caixas eletrônicos, operações com menor risco dos carros fortes, proibição de transporte de numerário pelos bancários e nenhuma agência com apenas um vigilante”, conclui Ademir.
