(Brasília) Os dados da arrecadação tributária de 2006 divulgados recentemente pela Receita Federal revelam que a estrutura tributária do país permanece inalterada: a maior parte dos tributos continua incidindo sobre o consumo, prejudicando principalmente as famílias de baixa renda, e a participação dos bancos no total dos recursos administradas pela Receita Federal ainda é pífia, apesar dos lucros elevados.
O estudo do Unafisco mostra que as instituições financeiras, apesar do pequeno acréscimo no recolhimento de tributos (5,38%, em termos reais), respondem por apenas 5,11% das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Os tributos que incidem diretamente sobre a renda dos bancos têm um peso de somente 3,27% nos tributos totais recolhidos pela SRF.
Em contrapartida, estima-se que famílias com renda de até dois salários mínimos arquem com uma carga tributária indireta de 46% da renda familiar, de acordo com análise dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, de 2002/2003.
O crescimento do montante arrecadado de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas instituições financeiras (20,68% e 12,68%, respectivamente) faz crer, à primeira vista, que houve um maior potencial de arrecadação desse setor ou mesmo um incremento da tributação sobre os bancos. O que não é verdade.
Esse aumento, na realidade, aconteceu por um fato bem específico. A legislação brasileira permite que os prejuízos de exercícios anteriores sejam deduzidos no momento da apuração do lucro – o que reduz a base de incidência do IRPJ e da CSLL. O limite legal para compensar esses prejuízos está limitado a 30% do lucro. Mas as instituições financeiras vinham contestando esse limite e ganhando parecer favorável da Justiça. Porém, a partir de setembro de 2005, alguns bancos consumiram todo o estoque de prejuízos passíveis de serem descontados e o valor desses tributos passou a ser recolhido integralmente. Foi esse fato que proporcionou o incremento na arrecadação.
Além disso, os bancos também usam de “criatividade” para reduzir o recolhimento de PIS/Pasep e Cofins que, em valores deflacionados do IPCA, caíram 5,74% e 13,08%, respectivamente, em 2006, se comparados ao ano anterior. Isso significou um recolhimento a menor para os cofres do governo, em termos reais, de R$ 950,92 milhões. A principal justificativa da Receita Federal é que algumas instituições deixaram de recolher tais tributos em novembro de 2005 até outubro de 2006, por meio de compensação tributária.
Em suma, banqueiros vivem num paraíso blindado, enquanto trabalhadores são presas fácil do fisco.
Fonte: Unafisco
