Representantes de centrais sindicais e associativas, conselhos de administração, movimento social e parlamentares debatem no próximo 12 de novembro, quinta-feira, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que trata do Estatuto das Estatais. O projeto, que traz ameaça à autonomia e gestão de empresas estatais, pode ser votado em caráter de urgência, sem a participação da sociedade. O objetivo do evento, que se soma a vários outros já realizados desde setembro, é justamente tirar o caráter de urgência da votação e ampliar a discussão.
A luta contra o PLS 555 já reúne várias iniciativas, como ato público em Brasília e encontros com parlamentares e representantes do governo, caso dos senadores Paulo Paim (com quem foi realizada audiência pública) e Delcídio do Amaral, ambos do PT, além do diretor do Departamento de Controle e Governança das Empresas Estatais (DEST), Murilo Barella. O Sindicato dos Bancários do ABC também publicou edição especial de seu jornal, Notícias Bancárias sobre as ameaças presentes no PLS 555.
Em 23 de outubro, o assunto foi debatido com o ministro do Trabalho e Previdência Miguel Rossetto, durante visita que realizou à sede da CUT nacional, em São Paulo e, no dia 28, ocorreu reunião entre representantes da Fenae e assessores do senador Tasso Jereissati (PSDB). O PLS 555 foi criado por comissão mista presidida por Jereissati, incorporando propostas que já se encontravam em tramitação no Senado, como o substitutivo ao PLS 167/2015, o PLS 343/2015, de Aécio Neves e o anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
A representante dos empregados no CA da Caixa e diretora do Sindicato, Maria Rita Serrano, participa das atividades e alerta: “É fundamental que os trabalhadores e a sociedade participem desse debate, pois o PLS 555 abre caminho para uma nova onda de privatização das empresas públicas”.
