O Estado de São Paulo
Renée Pereira
Uma ação articulada entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sindicato dos Bancários de São Paulo e Defensoria Pública do Rio de Janeiro questiona dados divulgados pelo Banco Central (BC) e Ministério da Fazenda sobre ações judiciais relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.
Os órgãos enviaram, na semana passada, uma carta conjunta para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, cobrando explicações em 15 dias. Com base nas respostas, o Idec vai decidir que medidas tomar para preservar o consumidor. Há possibilidade, até mesmo, de o órgão entrar na Justiça caso as respostas não sejam satisfatórias.
A carta foi motivada por uma nota técnica do BC, veiculada em abril, onde a autoridade monetária afirma que o impacto das ações relacionadas aos planos econômicos aponta para algo em torno de R$ 105,9 bilhões (3,6% do PIB), afirma a gerente jurídica do Idec, Karina Grou.
Ela destaca que, na nota técnica, o BC diz que o impacto das ações pode ser considerado preocupante, dadas as repercussões possíveis sobre o sistema financeiro, finanças públicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego. “A preocupação é que essa postura possa atrapalhar futuras decisões sobre o caso. Eles não podem sair assustando as pessoas e o judiciário dessa forma.”
Na carta, que o Estado teve acesso, os representantes dos três órgãos (Idec, sindicato e defensoria pública) afirmam que meses antes o Ministério da Fazenda já havia seguido a mesma linha de crítica e declarado que, “em alguns casos, a descapitalização poderia levar à insolvência de instituições de porte”, reproduz a carta.
Diante das graves insinuações, que podem trazer prejuízos aos consumidores, Karina afirma que várias questões foram feitas ao ministério e ao BC. A principal delas é saber se o governo fez algum estudo detalhado sobre as ações judiciais em curso no País, ou se é apenas futurologia das autoridades.
“Queremos saber o que está por trás dos R$ 105,9 bilhões. Porque a informação do mercado é que há cerca de 550 mil ações na Justiça. E sabemos que na época dos planos havia 70 milhões de poupanças. Isso significa que há menos de 1% na Justiça.”
Outra justificativa de Karina é que as ações nunca são executadas de uma só vez. “Há ações que estão sendo movidas há 15 anos. Outras começaram há pouco tempo. Ou seja, os desembolsos ocorrerão em épocas diferentes.”
Karina destaca ainda que, em 2008, os balanços dos bancos apontavam para uma provisão de R$ 9 bilhões para cobrir as perdas dos planos econômicos. “Se de fato a conta das ações é R$ 105,9 bilhões, então há algum problema com os cálculos dos bancos. O governo está jogando os dados de uma forma muito séria no mercado.”
Procurado, o BC disse que recebeu a carta dia 17, mas que responderá apenas aos órgãos. A Fazenda afirmou que ainda não recebeu o documento.
