(São Paulo) A Contraf-CUT acaba de preparar um calendário para a campanha pela isonomia de direitos entre os servidores dos bancos federais (BB, Caixa, BNB e Basa). Lançada em 17 de abril passado pela Confederação, a campanha visa pressionar o Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei 6.295/05 dos deputados Inácio Arruda (PC do B/CE) e Daniel Almeida (PC do B/BA), que regulamentam a questão.
“Como forma de incrementar e dar seqüência à Campanha, a diretoria da Contraf-CUT está propondo algumas atividades. Precisamos garantir a aprovação do projeto que vai ao encontro das reivindicações do movimento sindical bancário e corrige parte das injustiças da era FHC”, comentou Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.
A proposta da Contraf-CUT estabelece o dia 30 de junho como data final para a coleta de assinaturas em favor do projeto de lei. A Confederação orienta que neste período os sindicatos e federações articulem a aprovação da propositura com os políticos da região.
A Contraf-CUT também vai promover um Encontro Nacional pela Isonomia dos Trabalhadores dos Bancos Federais, com o objetivo de ampliar a mobilização e aprovar uma proposta que será encaminhada às direções dos bancos. O evento deve ser realizado no início de julho. “Convidaremos o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, os autores do projeto e o relator, deputado Tarciso Zimmermann, para participarem do Encontro Nacional. O objetivo é entregar os abaixo-assinados neste dia”, explicou Carlos Cordeiro, secretário-geral da Contraf-CUT.
A Confederação vai organizar, ainda, a elaboração de uma proposta de isonomia por banco, a ser aprovada no Encontro Nacional, e encaminhará as reivindicações. “Vamos marcar uma audiência com os presidentes de BB e da Caixa no mesmo dia para a entrega do documento. Também vamos agendar uma audiência com os presidentes do BNB e Basa em outras datas próximas para proceder a entrega nos mesmos moldes”, detalhou Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.
Mobilização
Como forma de ampliar a mobilização e aquecer as turbinas para a luta, a Contraf-CUT orienta os sindicatos a organizarem atos nas matrizes e principais concentrações dos bancos nos estados nos dias da entrega dos documentos. A Confederação vai organizar também um Dia Nacional de Luta por Isonomia nos Bancos Públicos, em meados de junho.
“Para garantirmos a efetividade da Campanha orientamos a todos os sindicatos a intensificar a coleta de assinaturas observando a data limite (30/06)”, ressalta Vagner Freitas. Os abaixo-assinados deverão ser encaminhados a sede da Contraf-CUT, em Brasília (EQS 314/315 – Bloco A – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70383-400 – aos cuidados de Eliane).
A Contraf-CUT divulgará nos próximos dias proposta de matérias de campanha com logomarca específica e proposta de atividade para o Dia de Luta. Também serão produzidos jornais, cartazes, folderes e outros materiais.
O projeto de lei
Atualmente, o projeto de lei nº 6259/2005 está tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest).
Segundo o Projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”.
Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”.
Na justificativa do Projeto, os dois deputados ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”.
Inácio Arruda e Daniel Almeida também afirmam que as diferenças entre novos e antigos bancários criaram “variados problemas, destacando-se a institucionalização de uma classe de trabalhadores de 2ª linha que, apesar de desempenharem as mesmas funções, realizarem as mesmas tarefas e serviços, percebem remuneração, benefícios e vantagens diferenciadas e, ainda, em face da discriminação”.
E completam: “paradoxalmente, esses funcionários recém- empossados, invariavelmente, têm excelente nível de qualificação, muitos com diplomas de pós-graduação e se destacam não só pelo nível cultural, mas, também pela competência, garra, denodo, além da disposição própria da juventude”.
A justificativa do projeto lembra que “tais discriminação e preconceito não se coadunam com os ventos democráticos que sopram e pairam sobre o nosso País, além de se constituir numa afronta às normas pátrias, em especial, ao princípio da isonomia, um dos pilares de qualquer estado democrático de direito que se proponha ser sério”.
Fonte: Contraf-CUT
