A Assembléia Nacional do Equador aprovou na noite de terça-feira (20) uma lei, enviada em caráter de urgência pelo presidente Rafael Correa, que aumenta a contribuição dos bancos. Foram 79 votos a favor, cinco contra e 11 abstenções. Com o resultado, o imposto de renda dos bancos vai subir de 13% para 23%, o mesmo percentual aplicado a outros setores da economia.
As instituições financeiras, que antes eram isentas, também terão que pagar 12 % de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Será cobrada ainda uma tarifa sobre ativos no exterior, que fica maior no caso da captação de recursos em paraísos fiscais.
A nova regra permite que o Banco Central imponha limites aos salários de banqueiros e executivos das instituições financeiras.
As empresas estão proibidas de repassar os novos encargos para os consumidores e serão fiscalizadas pela Superintendência de Bancos, que pode multar as instituições que desrespeitarem a regra.
Para o presidente da Comissão de Regime Econômico da Assembléia, Francisco Velasco, com a aprovação da lei, “ganha a justiça do país, ganha a redistribuição da riqueza. Que ela não se concentre numa cúpula, que tenham todos a oportunidade de ganhar.”
O governo diz que o setor é um dos que mais se beneficiaram do crescimento da economia equatoriana nos últimos anos. Os bancos lucraram mais de seiscentos milhões de dólares em 2011, o que representa 36% de acréscimo em relação ao ano anterior.
O parlamentar da oposição, Patrício Quevedo, considera a medida uma interferência do governo no setor bancário, que deixa aberta uma porta para a intervenção em outras áreas, gerando instabilidade na economia. “Com essa instabilidade não teremos investimento e sem investimento não teremos fontes produtivas, não teremos trabalho.”
A associação dos bancos privados alertou para os riscos de que a redução de crescimento do setor pode representar uma diminuição da oferta de crédito. Mas ao receber a notícia da aprovação da lei, o presidente Rafael Correa disse que “eles verão que seguirão ganhando, um pouco menos, mas seguirão ganhando e graças às políticas que este governo impulsionou”.
Também na terça-feira, quatro bancos foram multados em aproximadamente 8 mil dólares por terem enviado cartas aos clientes nos últimos dias manifestando preocupação com a medida. Segundo a Superintendência de Bancos, foram “mensagens confusas que podem gerar reações ou interpretações adversas com consequências irreparáveis, em detrimento do interesse público.
O incremento do subsídio social foi um dos primeiros embates da campanha para as eleições presidenciais de fevereiro. A ideia foi lançada pelo principal adversário de Correa, o ex-banqueiro Guillermo Lasso, que propôs aumentar o bônus cortando gastos com publicidade oficial.
Correa, que está na frente nas pesquisas de intenção de voto, reagiu dizendo que daria o aumento ainda neste mandato, mas diminuindo o lucro dos bancos. Outro candidato, o ex-presidente Lucio Gutierrez, prometeu subir o subsídio para 65 dólares se for eleito.
