Cobrança ocorreu durante audiência com ministra Eleonora
A diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello, e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) estiveram reunidas, nesta quinta-feira, dia 29, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira. Na reunião, elas solicitaram a intervenção da ministra junto à direção da Caixa Econômica Federal para buscar uma solução definitiva para a situação das mulheres pré-79.
São 3.643 mulheres que ingressaram no banco até 18 junho de 1979 e, quando solicitaram aposentadoria proporcional, ou seja, com menos de 30 anos de contribuição para a Previdência Social, foram discriminadas, passando a receber um benefício menor que os homens admitidos na empresa no mesmo período.
Na época, o regulamento dos planos de benefícios tinha como um dos seus critérios o sexo do participante na fixação do percentual sobre o qual era calculado o benefício, sendo que para os homens (30 anos de contribuição) era dado o percentual de 80% e para as mulheres (25 anos de contribuição), 70%. Posteriormente, o regulamento foi alterado pondo fim a essa distinção.
“Trata-se de uma discriminação que precisa ser resolvida e, apesar das diversas tentativas de negociação, a Caixa tem protelado uma solução”, destaca Fabiana Matheus.
A deputada lembrou que trata-se de injustiça que precisa ser corrigida. “Essas aposentadas têm direito a um acréscimo de 10% no valor do complemento da aposentadoria”, enfatizou Erika Kokay.
Impasse
A diretora da Fenae explicou à ministra que as instâncias de gestão da Funcef, como o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva, aprovaram desde 2008 o direito das aposentadas à revisão do benefício e a necessidade do equacionamento da reserva matemática por parte da patrocinadora.
Segundo Fabiana Matheus, um dos motivos do impasse com a Caixa é que a empresa se recusa a aportar os recursos necessários para fazer a revisão, o que corresponde atualmente a cerca de R$ 480 milhões.
Atualmente tramitam na Justiça ações reivindicando a revisão do benefício e o pagamento das diferenças retroativas. O caso já foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessora jurídica da Fenae, Glaucia Alves da Costa, que também participou da audiência, entregou à ministra um parecer da Procuradoria Geral da República, emitido no dia 27 de maio deste ano, que é favorável às aposentadas.
Eleonara prometeu conversar com o presidente da Caixa, Jorge Hereda, sobre a questão. Um documento relatando a luta das mulheres pré-79 foi também entregue à ministra.
