Encontro sobre previdência complementar define proposta de plano

Rede de Comunicação dos Bancários
Evando Peixoto

O encontro temático sobre previdência complementar decidiu encaminhar à 10ª Conferência Nacional dos Bancários a proposta de reivindicar aos bancos a instituição e patrocínio de plano de previdência complementar fechado, para suplementação de aposentadoria e de pensão por morte e invalidez a todos os trabalhadores da categoria.

Pela proposta, o prazo para que os planos sejam criados é de 180 dias. Os bancos que já patrocinam planos de previdência deverão promover no mesmo espaço de tempo a adequação dos regulamentos.

O plano deve ser universal (oferecido obrigatoriamente a todos os trabalhadores), contar com contribuição de empregadores e empregados e prever benefício mínimo e beneficio de renda continuada proporcional para o empregado com mais de 10 anos de banco.

Os bancários propõem também que o regulamento do plano seja submetido à aprovação dos trabalhadores e que o fundo seja gerido de forma compartilhada, com representantes dos empregados eleitos pelo voto direto.

Auxílio-refeição e cesta-alimentação

Além do plano para suplementação das aposentadorias e das pensões, foi aprovada também no encontro temático a proposta de plano de previdência com benefício exclusivo, para garantir pagamento aos aposentados e aos pensionistas de valores equivalentes aos benefícios auxílio-refeição e cesta-alimentação.

As reservas deverão ser custeadas exclusivamente pelo empregador, com contribuição mensal. O aporte das reservas referentes ao tempo de serviço anterior à constituição do plano deverá ser feito em 24 meses.

Para o empregado com mais de 10 anos de trabalho, a proposta prevê, em caso de desligamento da empresa, a opção de recebimento do benefício proporcional.

O resgate e a portabilidade do total das reservas ficariam também assegurados em caso de desligamento do empregado.

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